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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 78.491,42

Autor

DEOCLIDES ROCHA NETOCPF

Reu

ELENICE BASILECPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 78.491,42

Autor

DEOCLIDES ROCHA NETOCPF

Reu

ELENICE BASILECPF

SALVADOR PELUSO BASILE NETOCPF

ESPOLIO DE PEDRO BASILECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO ANTONIO CARVALHO MIGUEL· OAB SP 174828· CPF 048.***.***-66

Autor:

CARLOS ALEXANDRE SOUZA CARVALHO MIGUEL· OAB SP 402316· CPF 418.***.***-02

Reu:

SEM ADVOGADO

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2024)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 40.185,21

Autor

DEOCLIDES PEREIRA NETOCPF

Reu

ELAINE ELY LTDACNPJ

ELAINE ELYCPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN ALVES PANIAGO· OAB GO 34798· CPF 707.***.***-91

Último movimento: Processo Arquivado (12/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 40.185,21

Autor

DEOCLIDES PEREIRA NETOCPF

Reu

ELAINE ELY LTDACNPJ

ELAINE ELYCPF

Outros

UBIRATAN ALVES PANIAGO· OAB GO 34798· CPF 707.***.***-91

Último movimento: ARQUIVAMENTO (12/02/2025)

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