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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 16.357,44

Autor

DEOLINDA DOMINGUES GONçALVES ZANETTICPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFERCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 15.948,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEOLINDA DOMINGUES GONçALVES ZANETTICPF

Reu

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL AAB

Advogados

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 57.318,44

Autor

IRACEMA MELLO ESPINDULACPF

Reu

LIFE MIDIAS URBANAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Autor:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Autor:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Reu:

JORGE AUGUSTO BERGESCH· OAB RS 030815· CPF 548.***.***-78

Reu:

OTÁVIO KREY BEYLOUNI· OAB RS 078949· CPF 758.***.***-04

Reu:

RICARDO SFOGGIA· OAB RS 041863· CPF 677.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 57.318,44

Autor

LIFE MIDIAS URBANAS LTDACNPJ

Reu

IRACEMA MELLO ESPINDULACPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO KREY BEYLOUNI· OAB RS 078949· CPF 758.***.***-04

Autor:

RICARDO SFOGGIA· OAB RS 041863· CPF 677.***.***-00

Reu:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 22.151,68

Autor

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MARCIA REGINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Autor:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Autor:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Reu:

VITOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES· OAB RS 093840· CPF 932.***.***-63

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 22.151,68

Autor

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

MARCIA REGINA MOREIRACPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Autor:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Reu:

VITOR CRISTIANO DA CRUZ GOMES· OAB RS 093840· CPF 932.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 3.592,88

Autor

PREMED CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Reu

ALVINA CANAL KINALSKICPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

MARIO ANACLETO RUCHEL· OAB RS 023465· CPF 309.***.***-44

Reu:

SANDRA HANKE BEUTINGER· OAB RS 086687· CPF 644.***.***-04

Outros

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/07/2023

Distribuição

23/07/2023

Valor

R$ 2.799,73

Autor

NAYELLE DUARTE SABIOCPF

Reu

FLEMING MEDICINA - CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CORREA TERRACIANO· OAB RS 095285· CPF 824.***.***-53

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 2.799,73

Autor

NAYELLE DUARTE SABIOCPF

Reu

FLEMING MEDICINA - CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CORREA TERRACIANO· OAB RS 095285· CPF 824.***.***-53

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 19.315,80

Autor

FLEMING - PREMED CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO FERLA BALENCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Autor:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Autor:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DIEGO RODRIGUES QUADROS· CPF 101.***.***-22

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 11.316,21

Autor

RACHEL SOARES DECKERCPF

Reu

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO PASSOS AMARO DUTRA· OAB RS 074398· CPF 006.***.***-23

Autor:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 072452· CPF 009.***.***-99

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Outros

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 11.316,21

Autor

RACHEL SOARES DECKERCPF

Reu

FLEMING SERVICOS EDUCACIONAIS LTDACPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO PASSOS AMARO DUTRA· OAB RS 074398· CPF 006.***.***-23

Autor:

MATEUS DA SILVA RODRIGUES· OAB RS 072452· CPF 009.***.***-99

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 8.956,13

Autor

FLEMING MEDICINA - CURSOS PREPARATORIOS LTDACNPJ

Reu

CLEIDI MARTINS FERREIRA

CLEIDI MARTINSCPF

Advogados

Autor:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Autor:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Autor:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Reu:

MAGNO GILDEMAR JUNGES DE ALMEIDA· OAB RS 086501· CPF 561.***.***-49

Reu:

MOISES BATISTA DOS REIS· OAB RS 096310· CPF 525.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 11.574,04

Autor

FRANCISCO FRAGA DA SILVACPF

FRANCISCO FRAGA DA SILVA JUNIORCPF

Reu

FLEMING MEDICINA - CURSOS PREPARATORIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ALVIM DE SOUZA· OAB RS 025240· CPF 316.***.***-49

Reu:

IOLANDA REGINA MONTEIRO· OAB RS 069065· CPF 663.***.***-06

Reu:

DANYELLEN DEOLINDO· OAB RS 112948· CPF 030.***.***-18

Reu:

EDERSON ROBERTO BRAMBATE· OAB RS 131601· CPF 063.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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