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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

25/04/1979

Distribuição

12/07/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DA GLORIA CARVALHO ASSIS

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Desapropriação IndiretaEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/06/2000

Distribuição

11/07/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Autor:

PAULO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 97541· CPF 135.***.***-73

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2008

Distribuição

03/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA· OAB SP 32440· CPF 497.***.***-68

Autor:

PAULO CARVALHO CAIUBY· OAB SP 97541· CPF 135.***.***-73

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/01/1989

Distribuição

12/01/1989

Valor

R$ 1.345,91

Autor

CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/ACNPJ

GABRIELA ALEIXO PIZZOLANTE

RODRIGO ALEIXO PIZZOLANTECPF

MARIA LUCIA D AVILA PIZZOLANTECPF

LUIS EDUARDO MAYNARD PIZZOLANTECPF

+ 3 outros

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FREITAS BARATA· CPF 028.***.***-04

Autor:

JOSE DE AGUIAR DIAS· CPF 525.***.***-49

Autor:

PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO· CPF 021.***.***-68

Autor:

PAULA STERBLITCH LEMOS· CPF 088.***.***-70

Autor:

JACQUELINE TAQUES DE SOUZA KUHN MONTEIRO· CPF 992.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Outros

DIEGO FILIPE MACHADO· OAB SP 277631· CPF 331.***.***-09

CLAUDIA DO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB SP 265107

NELSON BARDUCO JUNIOR· OAB SP 272967

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 020499· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2205972/RJ (2022/0280703-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: UNIÃO AGRAVADO: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADOS: FLORIANO DUTRA NETO E OUTRO(S) - DF020499 MAURO ZUPEKAN - RJ127181 INTERESSADO: MIGUEL PIZZOLANTE FILHO REPRESENTADO POR: ANDRE ALEIXO PIZZOLANTE ADVOGADOS: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS - RJ141100 DIOGO JACOB COSTA DA SILVA - RJ195876 INTERESSADO: BARDUCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: NELSON BA... (14/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

FLORIANO DUTRA NETO· OAB DF 020499· CPF 728.***.***-20

Reu:

MAURO ZUPEKAN· OAB RJ 127181· CPF 089.***.***-58

Reu:

MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO· OAB PI 002525· CPF 462.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de CESSÃO DE CRÉDITO nº 481894/2026 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/1986

Distribuição

23/01/1986

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNERCNPJ

Reu

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

Advogados

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Outros

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Autor:

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2007

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

UNIAOCNPJ

Reu

MARIA ADENILDES FEITOSA LIMACPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Autor:

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

Autor:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Reu:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Reu:

DANIELLA FERNANDA DE LIMA· OAB SP 200074· CPF 278.***.***-51

Reu:

MÁRCIO BERNARDES· OAB SP 242633· CPF 083.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/04/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

11/08/2004

Distribuição

11/08/2004

Valor

R$ 767.195,00

Autor

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Reu

PROGNE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR EDMUNDO DE SOUZA RIOS· OAB GO 1055

Autor:

CRISTIANO ABRAS SILVA· OAB GO 100552

Reu:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO

Outros

WALDOMIRO ALVES DA COSTA JÚNIOR· OAB GO 11264· CPF 221.***.***-72

ANNA RITA SILVA LIMA· OAB GO 29204· CPF 727.***.***-49

MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME· OAB GO 5823· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Intimação Efetivada (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

05/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PROGNE ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA DO AMARAL GONCALVES· CPF 030.***.***-05

Autor:

ELADIO BARBOSA CARNEIRO· CPF 588.***.***-34

Reu:

DANIEL HENRIQUE RENNO KISTEUMACHER· CPF 066.***.***-69

Reu:

CRISTIANO ABRAS SILVA· CPF 053.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/10/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/1999

Distribuição

11/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCOESCNPJ

HAFIL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO GILBERT MARTINS· OAB PR 23922· CPF 867.***.***-20

Autor:

SANDRO VICENTINI· OAB PR 22911· CPF 851.***.***-20

Autor:

FRANCISCO JOSE RAMOS ROCHA· OAB MA 2814· CPF 175.***.***-15

Reu:

PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA· OAB MA 705· CPF 012.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (11/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

IRESSE SOARES DA SILVA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGENA DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PBCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO GALDINO DA CUNHA· OAB PB 10751· CPF 645.***.***-34

Autor:

MARCOS EDSON DE AQUINO· OAB PB 15222· CPF 047.***.***-86

Reu:

ANTONIO ALVES DE ARAUJO· OAB PB 7621· CPF 160.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA - PB10751, MARCOS EDSON DE AQUINO - PB15222 RÉU(S): Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Endereço: ACF Rodoviária_**, Rua Francisco Londres, s/n, Varadouro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-973 Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Endereço: MIN JOSE A DE ALMEIDA, SN, 2 ANDAR SALA 02, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-300 Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB Endereço... (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 722,32

Autor

MUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Outros

FABIANE LOPES SOHNE· OAB RS 71914

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução (30/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

R$ 722,32

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARAZINHOCNPJ

Outros

FABIANE LOPES SOHNE· OAB RS 71914

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (12/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2006

Distribuição

08/11/2006

Valor

R$ 1.181.144,63

Autor

LEONARDO FERREIRA DE MELOCPF

MANOEL DA SILVACPF

MANOEL ALVES DE FARIASCPF

SEBASTIAO AFONSO DA SILVACPF

URBANO SIQUEIRA DA SILVACPF

+ 60 outros

Reu

DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-

DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Outros

ANTENOR JOSE FERREIRA· OAB GO 10732· CPF 031.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2022)

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