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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

178 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MILENE DAYANA PAES LOBATOCPF

Reu

LASER FAST DEPILAçãO LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA· OAB SP 377731· CPF 405.***.***-18

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA· OAB SP 377731· CPF 405.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0706920-26.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDORA: Milene Dayana Paes Lobato - DEVEDOR: Laser Fast Depilação Ltda - VISTOS e mais Cuida-se de embargos de declaração (fls. 444-453) interpostos pela parte credora MILENE DAYANA PAES LOBATO em face da sentença exarada (fls. 439), em suma, por alegada omissão. Verifico, de saída, que os embargo... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 4.115,96

Autor

FERNANDA LUDOGERIO MORAESCPF

Reu

AVDV ESTETICA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO SANTOS TEIXEIRA· OAB AP 3562· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 45.204,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007817-15.2024.8.03.0001. AUTOR: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte e... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMAPA GARDEN SHOPPING S/A.

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB CE 36390· CPF 884.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6007817-15.2024.8.03.0001. AUTOR: AMAPA GARDEN SHOPPING S/A. REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. DECISÃO Aguarde-se o correto escoar do prazo de 15 dias deferido para a Executada. Macapá/AP, 26 de maio de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (04/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTECPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE· OAB AP 6126· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Não confirmada a citação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTECPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Advogados

Autor:

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE· OAB AP 6126· CPF 038.***.***-11

Reu:

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE· OAB AP 6126· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível de Macapá Rua Claudomiro de Moraes, s/nº, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68903-971 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6064023-15.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Rescisão do contrato e dev... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.202,06

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA CAROLINA OLIVEIRA ARGUELLO DE MEDEIROS em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA PAULIANE PIRES SOUSACPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA· OAB SP 377731· CPF 405.***.***-18

Autor:

KARINE LOPES LELIS DE MEDEIROS· OAB MT 31402· CPF 044.***.***-30

Autor:

JESSICA CAROLINA OLIVEIRA ARGUELLO DE MEDEIROS· OAB MT 15330· CPF 018.***.***-82

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

PATRICIA KELI MIGUEL SILVA· OAB SP 377731· CPF 405.***.***-18

Reu:

KARINE LOPES LELIS DE MEDEIROS· OAB MT 31402· CPF 044.***.***-30

Reu:

JESSICA CAROLINA OLIVEIRA ARGUELLO DE MEDEIROS· OAB MT 15330· CPF 018.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIA PAULIANE PIRES SOUSA REQUERIDO: LASER FAST DEPILACAO LTDA. DECISÃO A parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competem, há mais de trinta dias, assim, nos termos do art. 485, III, do CPC, declaro extinto o processo. Dispensada a intimação, nos termos do art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE e ARQUIVE-SE. Macapá, 16 de junho de 2026. NAIF JOSE MAUES NAIF DAIBES Juiz(a) de Direito do 6º Juizado E... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2026

Distribuição

01/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANA OLGARINA ARAUJO DE MELOCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6041915-55.2026.8.03.0001. AUTOR: ARIANA OLGARINA ARAUJO DE MELO REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. DECISÃO 1. Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.099/1995, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC-NORTE, conforme o art. 4º da Resolução nº 1.613/2023-TJAP. 2. À Secretaria, conforme art. 4º, §1º, da Resolução nº 1.613/2023-TJAP: a) Poder Judiciário Tribunal de Ju... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 4.537,80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUZA IDELMARA LIMA GOES ASSUNCAOCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Advogados

Autor:

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE· OAB AP 6126· CPF 038.***.***-11

Reu:

LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE· OAB AP 6126· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEUZA IDELMARA LIMA GOES ASSUNCAO Advogado(s) do reclamante: LETICIA REGINA LIMA GOES CAVALCANTE REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: Av. Procópio Rola, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 Processo Nº.: 6024427-24.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEFIRO o pe... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARIANA OLGARINA ARAUJO DE MELOCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ARIANA OLGARINA ARAUJO DE MELO REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA. SENTENÇA Em face da ausência injustificada da parte autora, e com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Deixo de condenar a parte reclamante nas custas processuais e honorários advocatícios em observância ao previsto no art. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ratifico a ausência das partes, constando apenas a assinatura digital do Magistrado, nos termos d... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIELE CRISTINA FARIAS DE ASSUNCAO DE PAULACPF

Reu

DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTOCPF

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Advogados

Autor:

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Reu:

OCINEIA CRISTINA DE SOUSA PEREIRA· OAB AP 691· CPF 410.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6037512-43.2026.8.03.0001. AUTOR: ADRIELE CRISTINA FARIAS DE ASSUNCAO DE PAULA REU: LASER FAST DEPILACAO LTDA., DAVID JHONATAS DOS SANTOS PINTO DECISÃO O processo n.º 6044596-32.2025.8.03.0001, que tramitou na 6ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Macapá, possui os mesmos pedidos e causa de pedir dos presentes autos. Embora aquele processo tenha sido extinto sem julgamento do mérito devido à ausência do autor na audiência, o juízo... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA FERNANDES ANTUNES PAESCPF

PEDRO GUTIERREZ DE SOUSA ANJOSCPF

Reu

LASER FAST DEPILACAO LTDA.

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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