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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MAYCON FELIPE SOARES DE ASSIS

Advogados

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSON SANTOS DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINSTERIO PUBLICO

Reu

MARCOS FORIZCPF

SEBASTIAO CORREA DE AZEVEDOCPF

CLAUDIO MACEDO DIASCPF

Advogados

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Reu:

NILCE GUIMARAES· OAB MG 55541· CPF 257.***.***-20

Outros

ISACH NATANAEL DE OLIVEIRA· OAB MG 166631

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAFAEL BERTOLINO MALAQUIASCPF

JEFERSON PEREIRA DA SILVACPF

CARLOS GABRIEL GOMESCPF

JEFERSON PEREIRA DA SILVA

JEAN EDUARDO DA SILVA BARBOSA MARTINS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Reu:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 97439· CPF 010.***.***-46

Reu:

PATRICIA DE SOUZA SILVA· OAB MG 207090· CPF 089.***.***-27

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Reu:

JONATHAN OVIDIO GOVEA· OAB MG 207462· CPF 020.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GABRIEL GOMESCPF

JEFERSON PEREIRA DA SILVACPF

RAFAEL BERTOLINO MALAQUIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA· OAB MG 97439· CPF 010.***.***-46

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916· CPF 138.***.***-48

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA· OAB MG 207090· CPF 089.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GABRIEL GOMESCPF

RAFAEL BERTOLINO MALAQUIASCPF

JEFERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GABRIEL GOMESCPF

RAFAEL BERTOLINO MALAQUIASCPF

JEFERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN EDUARDO DA SILVA BARBOSA MARTINSCPF

CARLOS GABRIEL GOMESCPF

RAFAEL BERTOLINO MALAQUIASCPF

JEFERSON PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

NAYANE DIAS DROSGHIC· OAB MG 125623

Autor:

PATRICIA DE SOUZA SILVA

Autor:

MARJORIE ESTHER MEDEIROS FARIA

Autor:

MATHEUS OLIVEIRA ARAUJO· OAB MG 204916

Último movimento: Remetidos os autos (11/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BMG

Reu

MARIA DA CONSOLACAO SILVA

Advogados

Autor:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB MG 188053· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (06/12/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ORLANDO DE MELO

Reu

ROBESIO MARTINS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218· CPF 015.***.***-73

Autor:

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726· CPF 777.***.***-15

Autor:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

DIEGO AUGUSTO MARTINS DE LIMA· OAB MG 143218· CPF 015.***.***-73

Reu:

MÁRCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726· CPF 777.***.***-15

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

02/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO HENRIQUE MESSIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MGSEG VIGILANCIA LTDA

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Advogados

Autor:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Reu:

DERCIO MARTINS RIBEIRO· OAB MG 141037· CPF 038.***.***-55

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

TIAGO ALCIDES FRANCIA SILVA· OAB MG 119892· CPF 063.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO HENRIQUE MESSIAS DOS SANTOS (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE PICUI

Reu

DERCIO DANTAS MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ATEMARIO GOMES DOS SANTOS· OAB PB 4588· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio qualificadoHomicídioCrimes Militares+3

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DERCIO DANTAS MARTINSCPF

Reu

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE PICUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Advogados

Autor:

ATEMARIO GOMES DOS SANTOS· OAB PB 4588· CPF 206.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/07/2025)

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