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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DE ITAQUAQUECETUBA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA

Outros

LUIZ FELIPE PAES MUNIZ· OAB SP 452019· CPF 370.***.***-76

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DE ITAQUAQUECETUBA

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE SAO MIGUEL PAULISTA

Outros

LUIZ FELIPE PAES MUNIZ· OAB SP 452019· CPF 370.***.***-76

Último movimento: Situação de Cancelado (23/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 25.851,25

Autor

DERMIVAL ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANIA JONSSON STEIN· OAB SP 161010· CPF 187.***.***-31

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 25.851,25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DERMIVAL ROSACPF

Advogados

Reu:

IVANIA JONSSON STEIN· OAB SP 161010· CPF 187.***.***-31

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (08/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2018

Distribuição

28/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELISANGELA DOS SANTOS JESUSCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOSE MANUEL TRIGO DURAN· OAB BA 14071· CPF 096.***.***-34

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

JOAO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679· CPF 016.***.***-27

Reu:

NAC BAHIA - NUCLEO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Outros

SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA· OAB BA 19246· CPF 407.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 16/02/2024 23:59. (27/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

ELISANGELA DOS SANTOS JESUSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 25.099,20

Autor

MARIZELIA DALTRO OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB BA 60105· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 24.209,36

Autor

DURCELINA FERREIRA DA SILVACPF

JOANITA DA SILVA SIMAOCPF

LUIS DA SILVA SIMAOCPF

JOSE DA SILVA SIMAOCPF

MARIA DA SILVA SIMAOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB BA 54517· CPF 497.***.***-34

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 24.209,36

Autor

DURCELINA FERREIRA DA SILVACPF

JOANITA DA SILVA SIMAOCPF

JOSE DA SILVA SIMAOCPF

LUIS DA SILVA SIMAOCPF

MARIA DA SILVA SIMAOCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB BA 54517· CPF 497.***.***-34

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/08/2025 (29/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

29/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

NAC BAHIA - NUCLEO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA· OAB BA 23338· CPF 008.***.***-82

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

JOSE AUGUSTO OLIVEIRA DOS SANTOS CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ANA LUIZA DE OLIVEIRA LEDO MENDONCA

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Autor:

AGATA AGUIAR DE SOUZA· OAB BA 51461· CPF 029.***.***-75

Reu:

DALILA GONZAGA DOS SANTOS MOREIRA· OAB BA 58168· CPF 030.***.***-58

Reu:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/04/2024 (01/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 32.374,52

Último movimento: Decorrido prazo de DERMIVAL ROSA MOREIRA em 29/01/2025 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 32.374,52

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

MATILDES DE OLIVEIRA FRANCACPF

Advogados

Autor:

LIVIA ALVES LUZ BOLOGNESI

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB BA 33407· CPF 130.***.***-70

Reu:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/06/2024 (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 35.901,40

Autor

CRISPINIANO FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

VINICIUS DE CARVALHO SANTOSCPF

VINICIUS DE CARVALHO SANTOS

Advogados

Reu:

JAIRO RIOS FREITAS· OAB BA 51065· CPF 005.***.***-10

Reu:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Reu:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de JAIRO RIOS FREITAS em 11/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

VINICIUS DE CARVALHO SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO RIOS FREITAS

Autor:

DERMIVAL ROSA MOREIRA· OAB BA 34236· CPF 147.***.***-68

Autor:

JOAO MENDES QUEIROZ FILHO· OAB BA 44845· CPF 952.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/09/2024 (24/09/2024)

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