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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VENANCIO GONCALVES PIRES

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Outros

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2866714/RJ (2025/0066457-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 AGRAVADO: JOSE VENANCIO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DERCY PAULO - RJ101951 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JOSE VENANCIO GONCALVES PIRESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

DERCY PAULO· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAU UNIBANCO S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE VENANCIO GONCALVES PIRES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Autor:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS· OAB RJ 203264

Reu:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Reu:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO· OAB SP 205306· CPF 297.***.***-27

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 062192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2866714/RJ (2025/0066457-8) RELATOR: MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: LUCAS DE MELLO RIBEIRO - SP205306 DANIELA ANDRADE DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS - RJ203264 JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192 EMBARGADO: JOSE VENANCIO GONCALVES PIRES ADVOGADO: DERCY PAULO - RJ101951 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros... (03/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROMILDA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Outros

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

EVELYN SANTAREM DA CRUZ REGIS· OAB RJ 162007

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (26/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDA DOS SANTOS

Reu

ITAU UNIBANCO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 8.000,00

Autor

NILDA DA SILVA MANHAESCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2025

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

NILDA DA SILVA MANHAES

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 13.329,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 84400· CPF 037.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA FRANCISCA DA SILVA

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

DERCY PAULO

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Reu:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELY RODRIGUES DA ROCHACPF

LILIANE RODRIGUES DE JESUSCPF

ROGER RODRIGUES DE JESUSCPF

Reu

CESAR ANTONIO DE JESUSCPF

Outros

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (07/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 72.720,00

Autor

RENATA SILVA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Outros

TELMA SUELI FEITOSA DE FREITAS· OAB ES 172

MARISA CASSIA BATISTA DE SA· OAB RJ 1446

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GISELE FATIMA ROSACPF

FLAVIO ANDRADE DE SOUSACPF

JESANY ALESSANDRA LINHARES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Outros

LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT· OAB RJ 69011· CPF 593.***.***-72

DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO· OAB RJ 55262

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 63874

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaDesapropriação

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ANDRADE DE SOUSA

GISELE FATIMA ROSA

JESANY ALESSANDRA LINHARES DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE QUEIMADOSCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Autor:

DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO· OAB RJ 55262

Autor:

LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT· OAB RJ 69011· CPF 593.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 63874

Reu:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Reu:

DULCINEA ALVES MACIEIRA MACEDO· OAB RJ 55262

Reu:

LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT· OAB RJ 69011· CPF 593.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO GOMES DE SOUZA· OAB RJ 63874

Último movimento: Conclusão (25/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO DA FONSECA MACHADOCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Reu:

ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR· OAB RJ 133839· CPF 088.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 10.579,22

Autor

SEBASTIAO RODRIGUES DAS GRACASCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Último movimento: Redistribuição (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA LARANJEIRA DA ROCHACPF

ANA LUCIA DE CARVALHO VIANNACPF

MONICA MIGUEL CELEBRIN GOMESCPF

EDUARDO DA PENHA MANZOLICPF

RAMIRES FONSECA DE CARVALHOCPF

+ 623 outros

Reu

GORETE RIBEIRO PESSANHACPF

Advogados

Autor:

CIRO CARLOS MOREIRA DO CARMO JUNIOR· OAB RJ 205048· CPF 131.***.***-21

Autor:

DERCY PAULO· OAB RJ 101951· CPF 479.***.***-53

Autor:

ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO· OAB RJ 70463· CPF 696.***.***-87

Autor:

EVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA· OAB RJ 184483· CPF 036.***.***-27

Autor:

CLAUDIA CRISTINA PEREIRA BARBOSA· OAB RJ 220159· CPF 004.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 147651· CPF 008.***.***-44

Outros

DANIELA VIANA DELL'AGLIO· OAB RJ 221083· CPF 159.***.***-82

CRISTIANO VIEIRA DE PAULA· OAB MG 111358

ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA· OAB RJ 107729· CPF 550.***.***-87

VICTOR GOULART DE CARVALHO· OAB RJ 223505· CPF 144.***.***-69

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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