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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCA DERNETE CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (28/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provimento de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

07/11/2007

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCA DERNETE CARDOSO DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

RICARDO GAMA PESTANA

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEI----

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO· OAB MA 5976· CPF 288.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Reu

FRANCISCA DERNETE CARDOSO DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2013

Distribuição

22/05/2013

Valor

R$ 1.990.373,20

Autor

ARACI TEIXEIRACPF

JUDIMAR RAMOS DE ARAUJOCPF

OSMARINA SILVA GONCALVESCPF

ROSA MUNIZ SOUSACPF

DOMINGAS TEIXEIRA SORIANO DO LAGOCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Autor:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Autor:

ZAQUEU COUTINHO DE OLIVEIRA· OAB MA 7070· CPF 449.***.***-87

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE DE LIMACPF

ANA PAULA DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI· OAB RJ 166759· CPF 055.***.***-60

Reu:

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

Reu:

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

Reu:

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

Outros

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

RAFAEL ESTEVES CARDOSO· OAB RJ 175768

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEA CORREA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

GERSON DE ALMEIDA MATTOSCPF

ALCEU ALVES CORREIA DE OLIVEIRA FILHOCPF

LUCIO ALVES CORREA DE OLIVEIRACPF

SONIA MARIA DOS SANTOS LOURENCO WERNERCPF

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

RAFAEL ESTEVES CARDOSO· OAB RJ 175768

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA· OAB RJ 5799· CPF 075.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA CORDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

RAFAEL ESTEVES CARDOSO· OAB RJ 175768

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

12/09/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEISE DE CASSIA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

RAFAEL ESTEVES CARDOSO· OAB RJ 175768

MARCUS VINICIUS DE S THIAGO· OAB RJ 73644

MARA ADRIANA COSTA DA SILVA· OAB RJ 216840· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2013

Distribuição

03/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES DE CARVALHO MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ

Outros

FABIO ALVES FERREIRA· OAB RJ 106430· CPF 016.***.***-43

TALITA CECILIA SOUZA KLÔH BARRETO DE OLIVEIRA· OAB RJ 152303· CPF 108.***.***-37

RAFAEL ESTEVES CARDOSO· OAB RJ 175768

SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI· OAB RJ 96221· CPF 033.***.***-22

SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS· OAB RJ 153580· CPF 098.***.***-18

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - I

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

Advogados

Autor:

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

Autor:

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

Autor:

LETUZA DIAS TAMER· OAB RJ 84417· CPF 020.***.***-31

Autor:

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

Autor:

THIAGO SANCHES DUARTE· OAB RJ 153565· CPF 108.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

NEIA CRISTINA MARTINS· OAB RJ 94964· CPF 016.***.***-02

Reu:

MAURO FERNANDO CANDU· OAB RJ 88486· CPF 642.***.***-04

Reu:

LETUZA DIAS TAMER· OAB RJ 84417· CPF 020.***.***-31

Reu:

FERNANDA WILL DE MORAIS· OAB RJ 116991· CPF 082.***.***-98

Reu:

THIAGO SANCHES DUARTE· OAB RJ 153565· CPF 108.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que foi enviado, na presente data, em decorrência ao não pagamento da despesas processuais, certidão de cobrança ao DGPCF-DEGAR. Obs.: Após a emissão de Certidão de Débito, fica vedado o pagamento de qualquer valor contido na certidão em tela junto à serventia emitente, que deverá ser exclusivamente realizado junto ao Departamento de Gestão da Arrecadação do Tribunal (DGPCF/DEGAR/TJERJ) -... (13/08/2025)

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