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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2015

Distribuição

13/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATO

+ 4 outros

Outros

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

EDUARDO FELIX BELUTTI· OAB SP 348007· CPF 392.***.***-50

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· OAB SP 189463· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 1756772/SP (2020/0233233-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: EDUARDO BRUNO BOMBONATO AGRAVANTE: EDNILSON BOMBONATO AGRAVANTE: JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATO AGRAVANTE: ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO ADVOGADO: ANDRÉA FABIANA XAVIER DE LIMA - SP189463 AGRAVANTE: SAID IBRAIM SALEH ADVOGADO: WAGNER MARCELO SARTI - SP021107 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROS ADVOGADO: EDUAR... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNILSON BOMBONATOCPF

LUIZ ANTONIO RODRIGUES CARVALHEIROSCPF

EDNA APARECIDA REGIANICPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDNILSON BOMBONATO· OAB SP 126856· CPF 188.***.***-00

Autor:

EDUARDO FELIX BELUTTI· CPF 392.***.***-50

Autor:

JULIANA APARECIDA HONORIO· OAB SP 329575· CPF 188.***.***-99

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO CARLOS BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDUARDO BRUNO BOMBONATOCPF

EDNILSON BOMBONATOCPF

JOAO VICTOR FERREIRA BOMBONATOCPF

ANTONIETA BEATRIZ BOMBONATO DE CARVALHOCPF

SAID IBRAIM SALEHCPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRUNO BOMBONATO· OAB SP 114182· CPF 098.***.***-05

Autor:

EDNILSON BOMBONATO· OAB SP 126856· CPF 188.***.***-00

Autor:

ANDREA FABIANA XAVIER DE LIMA DANDARO· CPF 159.***.***-59

Autor:

WAGNER MARCELO SARTI· OAB SP 021107· CPF 186.***.***-00

Autor:

KLEYTON RAFAEL LEITE DOS SANTOS· OAB SP 305830· CPF 330.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Julgamento (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

1 DT EUNAPOLIS

Reu

GABRIEL LIMA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Reu:

MARCOS VINICIUS BOMFIM TEIXEIRA· OAB BA 83604· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Juntada de informação (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL LIMA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVAN GHESNER SOUZA MORAES· OAB BA 65668· CPF 033.***.***-35

Autor:

MARCOS VINICIUS BOMFIM TEIXEIRA· OAB BA 83604· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 2.877,54

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA - BA

MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ

Reu

DERALDO

Advogados

Autor:

DIOGO FREITAS PAMPONET· OAB BA 30855· CPF 013.***.***-40

Autor:

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO· OAB BA 46559· CPF 048.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59. (27/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DERALDO DE ANDRADECPF

Outros

MARIA ROSA MACHADO DE SOUZA· OAB SE 8965· CPF 652.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2023)

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