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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 1.713,00

Autor

DESPERTA ENERGIA LTDACNPJ

Reu

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

OMAR MARX WEILLER ALBUQUERQUE· OAB RS 102547

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/01/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 11.954,25

Autor

SECAO A DA 18 VARA CIVEL DA CAPITAL

EDITORA LUZ DO SABER LTDACNPJ

Reu

COLEGIO DESPERTAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO· OAB PE 21718· CPF 023.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Estabelecimentos de EnsinoAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

04/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARUANA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

ASSOCIACAO COLEGIO LOGOSOFICO GONZALEZ PECOTCHE - FLORIANOPOLIS

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ

ASSOCIACAO PEDAGOGICA PRAIA DO RISO

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

JULIO GUILHERME MULLER· OAB SC 012614· CPF 000.***.***-73

Autor:

GLAUCIA BAMPA SILVA· OAB SC 019141

Autor:

BRUNO CARIONI· OAB SC 048272· CPF 006.***.***-56

Autor:

RENATO HADLICH· OAB SC 003974· CPF 416.***.***-68

Autor:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 037134· CPF 029.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB SC 30028

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Reu:

FLÁVIO ANDRADE MARCOS· OAB MG 244418

Reu:

VALDINEI DUARTE SEVERINO· OAB SC 21190· CPF 722.***.***-91

Reu:

EDUARDO RODRIGUES MICHELIN· OAB SC 36553· CPF 008.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Estabelecimentos de EnsinoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ARUANA PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA

ASSOCIACAO COLEGIO LOGOSOFICO GONZALEZ PECOTCHE - FLORIANOPOLIS

ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ

ASSOCIACAO PEDAGOGICA PRAIA DO RISO

ASSOCIAÇÃO ANTONIO VIEIRACPF

+ 48 outros

Advogados

Autor:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Ação Civil Pública Cível Nº 5038367-95.2020.8.24.0023/SC RÉU: CENTRO DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA - ME ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) RÉU: COLEGIO CONTEMPORANEO LTDA ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUZA (OAB SC045960) RÉU: COLEGIO CARVALHO LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO CUNHA MARTINS (OAB SC022132) ADVOGADO(A): FELLIP STEFFENS (OAB SC028958) RÉU: COLEGIO BOM JESUS - CORACAO DE JESUS ADVOGADO(A): ALMIR SO... (18/11/2025)

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