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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

MOISES ALMEIDA BARROSOCPF

Outros

RICARDO RODRIGUES REIS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

DEJANIR DEMÉTRIO DA ROSA· OAB SC 026622· CPF 030.***.***-47

VALDIR JOSÉ RUVER· OAB SC 012387· CPF 525.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOAO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Outros

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 354510· CPF 343.***.***-92

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 354510· CPF 343.***.***-92

Último movimento: Realizado Correção de Classe (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 354510· CPF 343.***.***-92

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 354510· CPF 343.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 354510· CPF 343.***.***-92

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

JOAO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 354510· CPF 343.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 120.581,79

Autor

TF LOPES E SOARES COMERCIO DE GESSO LTDACNPJ

Reu

PONTO VEICULOS S.A.CPF

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Reu:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· OAB SP 331984· CPF 373.***.***-19

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 120.581,79

Autor

TF LOPES E SOARES COMERCIO DE GESSO LTDACNPJ

Reu

PONTO VEICULOS S.A.CPF

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES· OAB SP 119757· CPF 065.***.***-80

Reu:

CELSO LAET DE TOLEDO CESAR FILHO· OAB SP 94782· CPF 065.***.***-77

Reu:

TATIANA FERREIRA ZULIANI· OAB SP 331984· CPF 373.***.***-19

Reu:

RICARDO RODRIGUES MARTINS AGUIAR· OAB SP 177379· CPF 267.***.***-82

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB SP 317407· CPF 024.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 296.925,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

CARINE SOARES FERRAZ· OAB SP 182383· CPF 268.***.***-77

Último movimento: Prazo (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (28/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: IVAN HENRIQUE MORAES LIMA - SP236578-A, LEONARDO LIMA CORDEIRO - SP221676-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O Id. 278790851: PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5007629-56.2021.4.03.6119 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de embargos de declaração opos... (04/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2022 (10/05/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 5.800,46

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Outros

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 5.800,46

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

DESTAQUE SEUL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACPF

Advogados

Reu:

IVAN HENRIQUE MORAES LIMA· OAB SP 236578· CPF 214.***.***-39

Reu:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/10/2021)

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