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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SANTANA DO ARAGUAIA -PA

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRA LUZ

ANTONIO AIRTON MACIELCPF

Advogados

Reu:

CLEO REIS BUENO· OAB PA 26101· CPF 962.***.***-87

Reu:

AELITON DE AQUINO GOMES· OAB TO 929· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 1.184.726,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

DEUSALEIDE JERONIMO LEITECPF

Outros

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· OAB PB 18938· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 1.184.726,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

DEUSALEIDE JERONIMO LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DEUSALEIDE JERONIMO LEITECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· OAB PB 18938· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

DEUSALEIDE JERONIMO LEITECPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO LACERDA ESTRELA ALVES· OAB PB 18938· CPF 050.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/04/2026)

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