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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 198.000,00

Autor

SERGIO REBELLOCPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

ALERCIO DIASCPF

DEVANILDO FERNANDES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

ADELINO JAUNES DE ANDRADE JUNIOR· OAB AC 5340· CPF 000.***.***-89

Autor:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· OAB AC 5626· CPF 899.***.***-78

Reu:

TITO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 595· CPF 229.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 36.813,86

Autor

MARIA ARLENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

DEVANILDO FERNANDES PASSOSCPF

Advogados

Autor:

JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 022.***.***-18

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 122 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 36.813,86

Autor

MARIA ARLENE FERREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

JOSE MARCELINO COELHOCPF

SANDOLENE MARIA DE OLIVEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Autor:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN· CPF 484.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40 (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 89.177,53

Autor

DEVANILDA PASSOS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE TEODORO DE AZEVEDO· OAB GO 43055· CPF 046.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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