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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO ALVES DA COSTACPF

ELSON MACHADO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (08/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

ELSON MACHADO DA SILVACPF

ELIAS DE ARAUJOCPF

JORCENILDO ALVES SILVACPF

EDICARLOS PASSOS CALDEIRACPF

+ 2 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

JORCENILDO ALVES SILVACPF

ELIAS DE ARAUJOCPF

DEVAN MARTINS NUNESCPF

ELSON MACHADO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ACIOLE GUIMARAES· OAB RO 6798· CPF 002.***.***-67

Autor:

JOSE NEY MARTINS JUNIOR· OAB RO 2280· CPF 510.***.***-20

Autor:

JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE· CPF 133.***.***-49

Autor:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Autor:

ITALO DA SILVA RODRIGUES· OAB RO 11093· CPF 018.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE· CPF 133.***.***-49

Reu:

HALMERIO JOAQUIM CARNEIRO BRITO BANDEIRA DE MELO· OAB RO 770· CPF 220.***.***-91

Reu:

THIAGO ACIOLE GUIMARAES· OAB RO 6798· CPF 002.***.***-67

Reu:

JOSE NEY MARTINS JUNIOR· OAB RO 2280· CPF 510.***.***-20

Reu:

NELSON CANEDO MOTTA· OAB RO 2721· CPF 573.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (13/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELIAS DE ARAUJOCPF

MARIO ALVES DA COSTACPF

ANDESON CLEITON SANTINA DE ANDRADECPF

EDICARLOS PASSOS CALDEIRACPF

JORCENILDO ALVES SILVACPF

+ 3 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Autor:

CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS· OAB RO 9503· CPF 899.***.***-87

Autor:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Autor:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

Autor:

ROBSON ANTONIO DOS SANTOS MACHADO· OAB RO 7353· CPF 715.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de certidão (10/09/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIO ALVES DA COSTACPF

JULIO APARECIDO BAENA DOS SANTOSCPF

ANDESON CLEITON SANTINA DE ANDRADECPF

EDICARLOS PASSOS CALDEIRACPF

DEVAN MARTINS NUNESCPF

+ 3 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR SELVINO KUSSLER· OAB RO 1324· CPF 384.***.***-49

Autor:

GUNTER FERNANDO KUSSLER· OAB RO 6534· CPF 976.***.***-04

Autor:

CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS· OAB RO 9503· CPF 899.***.***-87

Autor:

LUCIANO DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS SILVA· OAB RO 3091· CPF 138.***.***-21

Autor:

ALAN CESAR SILVA DA COSTA· OAB RO 7933· CPF 004.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de ANDESON CLEITON SANTINA DE ANDRADE em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

10/01/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (10/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

R$ 9.343,44

Autor

DEVANI MARTINS DE MOURACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVANI MARTINS DE MOURACPF

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Transitado em Julgado (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 17.780,04

Autor

DEVANI MARTINS DE MOURACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO· OAB MG 122776· CPF 061.***.***-00

Autor:

GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA· OAB MG 118476· CPF 052.***.***-08

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

GUSTAVO DAL BOSCO· OAB MG 151617· CPF 685.***.***-34

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261· CPF 805.***.***-68

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO· OAB RS 30019· CPF 194.***.***-20

Reu:

LAIO ANDRIGO PADILHA DA SILVA· CPF 014.***.***-63

Outros

PATRICIA FREYER· OAB MG 151805· CPF 820.***.***-34

JEAN CARLOS GONCALVES· OAB MG 32870

CLEONICE CORDEIRO ROCHA· OAB MG 32189

MARILIA CAMILO DOS SANTOS· OAB MG 39891· CPF 361.***.***-91

IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA· OAB MG 59382· CPF 503.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVANI MARTINS DE MOURACPF

Reu

AYMORE - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Autor:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (17/03/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AYMORE - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

DEVANI MARTINS DE MOURA

Advogados

Autor:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA

Reu:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO

Reu:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Reu:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DEVANI MARTINS DE MOURACPF

Reu

AYMORE - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Advogados

Autor:

JOELMA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 149256

Autor:

GUSTAVO RAFAEL TORRES DA SILVA

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES CARNEIRO

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946

Reu:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO· OAB RS 83261

Reu:

ZAIRO FRANCISCO CASTADELLO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (25/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

20/06/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (17/03/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TarifasRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (02/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/04/2023)

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