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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/02/2019

Distribuição

27/03/2019

Valor

R$ 48.157,73

Autor

PR COMERCIO DE OTICA LTDACNPJ

PR COMERCIO DE OTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 25.667,00

Autor

ANA PAULA SILVA DE CASTROCPF

Reu

PR COMERCIO DE OTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO DOS SANTOS COSTA· OAB PE 61457· CPF 094.***.***-16

Autor:

CHRISTOPHE JOSE ANDRADE DE LUNA FREIRE· OAB PE 59970· CPF 076.***.***-01

Reu:

TASSIUS MARCIUS TSANGAROPULOS SOUZA· OAB RN 15532· CPF 103.***.***-57

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/01/2005

Distribuição

10/01/2005

Valor

R$ 1.628,81

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

PR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

PEDRO PACCELLI DA SILVACPF

RANILSON CAVALCANTICPF

MARIA FERRO PERON

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

30/12/2009

Distribuição

30/12/2009

Valor

R$ 1.994,92

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

PR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0633201-84.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: PR Comércio e Representações Ltda SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante... (18/10/2024)

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