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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2018

Distribuição

20/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDIANA BANDEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIO AS BICBANCO

DFH CONSTRUCOES LTDA-ME

MUNICIPIO DE PASSAGEM FRANCACNPJ

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA DA SILVA CARDOSO· OAB MA 21512· CPF 893.***.***-49

Reu:

MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA· OAB MA 12883· CPF 792.***.***-15

Reu:

ROMULO REIS PORTO· OAB MA 12045· CPF 016.***.***-35

Reu:

MAYKON SILVA DE SOUSA· OAB MA 14924· CPF 004.***.***-08

Outros

LUCAS OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB MA 12045· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Conclusos para despacho (29/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE PIRIPIRI - DEPATRI

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

A SOCIEDADE

Reu

JOSE HILTON GOMES MAGALHAES

Advogados

Reu:

JOSE BEZERRA PEREIRA· OAB PI 1923· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

Reu

6 DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL EM PIRIPIRI

ALEXANDRE DA SILVA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ALEXANDRE DA SILVA SOUSACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva (12/10/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

Reu

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA AMARANTECPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MENDES MOURA· OAB PI 2692· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA AMARANTECPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

Reu

SOB INVESTIGACAO

GILSON VITOR BARROS TEIXEIRA ARAUJO, VULGO "NEGO VITO" OU "NEGUIM CORRO"

FRANCISCO ERICK SOUZACPF

Advogados

Reu:

OTTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 399432· CPF 038.***.***-10

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ERICK SOUZACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Autor:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Autor:

OTTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 399432· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Expedição de Ofício (Outros). (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERICK SOUZACPF

OTTO FERREIRA DE MEDEIROS

Reu

FRANCISCO ERICK SOUZACPF

Advogados

Autor:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Autor:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Autor:

OTTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 399432· CPF 038.***.***-10

Reu:

SMAILLY ARAUJO CARVALHO DA SILVA· OAB PI 20239· CPF 004.***.***-43

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUSA COSTA· OAB PI 21523· CPF 045.***.***-04

Reu:

OTTO FERREIRA DE MEDEIROS· OAB SP 399432· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Documento (01/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE PIRIPIRI

Reu

FRANCISCO DALISSON DOS SANTOS SOUSACPF

FRANCISCO JEFFERSON ALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JO ERIDAN BEZERRA MELO FERNANDES· OAB PI 11827· CPF 026.***.***-32

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2023

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

Reu

PABLO DOUGLAS MORAESCPF

Advogados

Reu:

RAISSA BANDEIRA FERNANDES· OAB PI 20965· CPF 026.***.***-17

Reu:

CARLOS AUGUSTO GOMES SILVA· OAB PI 21553· CPF 018.***.***-36

Reu:

ERICK SAMUEL MEDEIROS· OAB PI 24303· CPF 072.***.***-06

Último movimento: Indeferido o pedido de PABLO DOUGLAS MORAES - CPF: 087.085.983-80 (REU) (23/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPITAO DE CAMPOS

DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER AOS GRUPOS VULNERAVEIS DE CAMPO MAIOR

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

Reu

FRANCILENE MENDES DA SILVACPF

JOSE ELIELTON MENDESCPF

ISRAEL CARLOS DE OLIVEIRA SOUSACPF

MIRIAN RENNA DINIZ FELIPECPF

Advogados

Reu:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Reu:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ELIELTON MENDESCPF

FRANCILENE MENDES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA· OAB PI 161· CPF 347.***.***-68

Autor:

EDCARLOS JOSE DA COSTA· OAB PI 4780· CPF 749.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE AS FACCOES CRIMINOSAS, HOMICIDIOS E TRAFICO DE DROGAS - DFHT DE PIRIPIRI

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

Reu

FRANCISCO SILVA PAIXAO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO· OAB PI 22444· CPF 875.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE SILVA SANTOS· OAB PI 23508· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (27/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE AS FACCOES CRIMINOSAS, HOMICIDIOS E TRAFICO DE DROGAS - DFHT DE PIRIPIRI

FRANCISCO SILVA PAIXAO VIEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO JOSE SILVA SANTOS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO· OAB PI 22444· CPF 875.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE SILVA SANTOS· OAB PI 23508· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Petição (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO· OAB PI 22444· CPF 875.***.***-00

Autor:

ANTONIO JOSE SILVA SANTOS· OAB PI 23508· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: FRANCISCO SILVA PAIXAO VIEIRA Defensora Pública: MARCELLY SANTOS DE SOUSA Recorrido: Ministério Público do Estado do Piauí Assistente de Acusação: Raquel Juliana Santos Silva Advogados: ANTONIO JOSE SILVA SANTOS - OAB PI23508 MARCUS HENRIQUE SILVA DE ARAUJO - OAB PI22444 Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo DECISÃO MONOCRÁTICA Após análise dos autos, constata-se que Raquel Juliana Santos Silva, devidamente qualificada... (20/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

29/04/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DFHT DE PIRIPIRI - DELEGACIA ESPECIALIZADA NO COMBATE DA FACCOES CRIMINOSAS E HOMICIDIO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

ANTONIO MARCOS ARAUJO COSTA

Reu

FRANCINALDO PEREIRA DE SOUSA - NALDO

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/02/2024)

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