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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIVAN FLEXA CHUCRECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Outros

PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO· OAB AP 2082· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: EDIVAN FLEXA CHUCRE Advogado(s) do reclamado: PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO Promovo a intimação de Edivan Flexa Chucre, através de seu advogado, para o pagamento das custas processuais no valor de R$ 418,95 (quatrocentos e dezoito reais e noventa e cinco centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 23 de abril de 2026. EMANUELLE RODRIGUES COUTINHO Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tri... (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

EDIVAN FLEXA CHUCRECPF

Advogados

Reu:

PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO· OAB AP 2082· CPF 945.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA MEL XAVIER SILVA E PINHEIRO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT SANTA TEREZINHA

Reu

COSME PEREIRA OLIVEIRA

Advogados

Reu:

LUCAS CASAES OLIVEIRA· OAB BA 83630· CPF 067.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de alegações finais (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DA BAHIACPF

Reu

IDELCIO ALEXANDRE DIAS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Interessado: Natalice De Jesus Conceição Testemunha: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUARARI Processo: INQUÉRITO POLICIAL n. 0000270-87.2017.8.05.0139 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JAGUARARI TESTEMUNHA: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): TESTEMUNHA: IDELCIO ALEXANDRE DIAS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAILDA MARIA SOUZA DOS SANTOSCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JAILDA SOUZA DOS SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de JAILDA SOUZA DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2019

Distribuição

19/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITIUBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO MOREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

CLEONICE CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 7748· CPF 078.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Adriano Moreira Santos Advogado: Cleonice Carneiro Da Silva (OAB:BA7748) Vitima: Fernanda Bispo Ferreira Autoridade: Dt Itiúba Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITIÚBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000010-60.2019.8.05.0132 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITIÚBA AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2... (27/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JARDEL ARAUJO MOREIRA

JARDEL ARAUJO MOREIRACPF

Advogados

Reu:

GILDASIO MISSIAS DE MACEDO· OAB BA 53561· CPF 030.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jardel Araujo Moreira Advogado: Gildasio Missias De Macedo (OAB:BA53561-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Paulo Cezar Miranda Assis Terceiro Interessado: Kalli Kenzo Pinto Kotani Terceiro Interessado: Elson Batista Machado Terceiro Interessado: Delegado De Policia De Macaubas Terceiro Interessado: Comandante Da 4ª Cipm Terceiro Interessado: Delegacia De Policia Da Comarca De Macaubas - Ba Desp... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDEL ARAUJO MOREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILDASIO MISSIAS DE MACEDO

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2025 (24/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Importunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DT RAFAEL JAMBEIRO

Reu

MOACI DE JESUS ANDRADECPF

Advogados

Reu:

MURILLO OLIVEIRA DE SANTANA· OAB BA 70773· CPF 064.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO DE JESUS GOMES NOGUEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

RAIMUNDO DE JESUS GOMES NOGUEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/04/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

04/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Definitivo (02/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON BAPTISTA FERREIRACPF

EDER DE GODOY DENDENACPF

WESLEY DE SOUZA DA SILVACPF

IZAQUE LOURENCO COSTACPF

DIVALDO SILVA MENDESCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Roubo MajoradoEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DE GODOY DENDENACPF

Reu

CLAUDENIR LEMES MENDONZACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA GOMES DA SILVA· OAB MT 23208· CPF 951.***.***-53

Reu:

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI· OAB MT 30437· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER DE GODOY DENDENACPF

Reu

CLAUDENIR LEMES MENDONZACPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

ANA MARIA MAGRO MARTINS· OAB MT 21775· CPF 086.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA GOMES DA SILVA· OAB MT 23208· CPF 951.***.***-53

Reu:

SOLANGE SODALIA BENTO SARTORI· OAB MT 30437· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MT 27368· CPF 007.***.***-88

Reu:

GETULIO GEDIEL DOS SANTOS· OAB MT 16948· CPF 012.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/08/2015

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLITON SILVA DUARTECPF

ANDREIA DE ARRUDA KISELSCPF

Reu

WELLITON SILVA DUARTE

JULIMAR CRISTINA BOSSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WELLITON SILVA DUARTECPF

ANDREIA DE ARRUDA KISELSCPF

Reu

JULIMAR CRISTINA BOSSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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