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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FERNANDO CESAR RESENDE DA SILVACPF

Reu

DI PAULI DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

NAYRISTON MENDES DE SOUZA· OAB MG 142112· CPF 085.***.***-82

Reu:

DEJAIR DE SOUZA· OAB SP 56040· CPF 507.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DI PAULI DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

FERNANDO CESAR RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEJAIR DE SOUZA

Reu:

NAYRISTON MENDES DE SOUZA· OAB MG 142112

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DI PAULI DISTRIBUIDORA E COMERCIAL EIRELICNPJ

Reu

FERNANDO CESAR RESENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DEJAIR DE SOUZA

Reu:

NAYRISTON MENDES DE SOUZA· OAB MG 142112

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NATASHA DE PAULI MENDES - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

VICTOR MAGALHAES GADELHA· OAB SP 330076· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

NATASHA DE PAULI MENDES - MECNPJ

Advogados

Reu:

VICTOR MAGALHAES GADELHA· OAB SP 330076· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/05/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

PANIFICADORA DI TRENTO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2022)

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