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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de 147%Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

23/10/1991

Distribuição

23/10/1991

Valor

R$ 900.000,00

Autor

MARIA ORDALIA DE MENEZES GOMES NOGUEIRACPF

MANOEL MARTINS DE MAGALHAESCPF

MARIA DAS DORES DA CUNHA GOMES LEITECPF

LUCIA BARBOSA RESENDECPF

LASARO CANDIDO DA CUNHACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Autor:

MAICKON PHELIPE VELOSO HENRIQUES SIQUEIRA· CPF 083.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de 147%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/1991

Distribuição

24/10/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BENEDITO NATIVIDADECPF

JADIR BALBINO DA COSTACPF

LASARO CANDIDO DA CUNHACPF

LUCIA BARBOSA RESENDECPF

LUCY GOUVEA PEREIRACPF

+ 8 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Advogados

Autor:

GUILHERME COELHO RODRIGUES GOMES· OAB MG 112835· CPF 063.***.***-78

Autor:

MAICKON PHELIPE VELOSO HENRIQUES SIQUEIRA· OAB MG 207195

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 042972· CPF 429.***.***-49

Autor:

ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB DF 3708

Autor:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Reu:

ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA· OAB DF 3708

Reu:

LASARO CANDIDO DA CUNHA· OAB MG 42972· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 616,00

Autor

JOSE CALASANO DAMASCENOCPF

JOAO ANTONIO PINHEIRO CESARCPF

ADAO BRITES DOS ANJOSCPF

DIAMANTINA ANTONIA ROSA DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 616,00

Autor

JOAO ANTONIO PINHEIRO CESARCPF

JOSE CALASANO DAMASCENOCPF

ADAO BRITES DOS ANJOSCPF

DIAMANTINA ANTONIA ROSA DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (13/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 616,00

Autor

JOAO ANTONIO PINHEIRO CESARCPF

JOSE CALASANO DAMASCENOCPF

ADAO BRITES DOS ANJOSCPF

DIAMANTINA ANTONIA ROSA DOS ANJOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02FZFC (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2002

Distribuição

08/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BRITES DOS ANJOSCPF

DIAMANTINA ANTONIA ROSA DOS ANJOSCPF

JOAO ANTONIO PINHEIRO CESARCPF

JOSE CALASANO DAMASCENOCPF

Reu

5. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 47344· CPF 036.***.***-68

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Reu:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 47344· CPF 036.***.***-68

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO BRITES DOS ANJOSCPF

DIAMANTINA ANTONIA ROSA DOS ANJOSCPF

JOAO ANTONIO PINHEIRO CESARCPF

JOSE CALASANO DAMASCENOCPF

Reu

5. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 47344· CPF 036.***.***-68

Autor:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Autor:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Autor:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Reu:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 47344· CPF 036.***.***-68

Reu:

MARCOS TUBINO BORTOLAN· CPF 666.***.***-15

Reu:

ANA CLARA BERWANGER BITTENCOURT· CPF 909.***.***-34

Reu:

FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ· OAB RS 047344· CPF 036.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5188829-12.2023.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO AUTOR: JOSE CALASANO DAMASCENO ADVOGADO(A): FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ (OAB RS047344) AUTOR: JOAO ANTONIO PINHEIRO CESAR ADVOGADO(A): FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ (OAB RS047344) AUTOR: ADAO BRITES DOS ANJOS (Espólio) ADVOGADO(A): FLORDEMAR OLIVEIRA THOMAZ (OAB RS047344) AUTOR: DIAMANTINA ANTONIA ROSA DOS ANJOS (Inventariante) ADVOGADO(A): FLORDEMAR OLIVEIRA TH... (13/04/2026)

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