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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/1995

Distribuição

14/09/1995

Valor

R$ 9.745,00

Autor

DAISY SOBRAL PINTO

MARIA APARECIDA PINTOCPF

Reu

DIAMANTINO PINTO

Advogados

Autor:

ANA PAULA THOMAZ DE ALMEIDA· OAB SP 380762· CPF 291.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 61.155,04

Autor

DIAMANTINO GOMES PINTOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA· OAB RJ 233398· CPF 055.***.***-39

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5174074-81.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO CESAR DIAS SARDINHA) (02/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

27/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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