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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 878,15

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

MARIA ODETE CARNEIRO

Advogados

Autor:

ELIANE DE PAULA· OAB PR 26817· CPF 014.***.***-19

Autor:

VICTOR BROSTULIN VIDA· OAB PR 58543· CPF 066.***.***-47

Autor:

RAILSON VIEIRA DA SILVA· OAB PR 33559· CPF 005.***.***-93

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 878,15

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRA/PRCNPJ

Reu

MARIA ODETE CARNEIRO

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022 (01/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

DIAMIRO HOLATENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO ROCHA· OAB PR 010560· CPF 206.***.***-72

Autor:

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI· OAB PR 037551· CPF 019.***.***-30

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159 (21/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

DIAMIRO HOLATENCPF

Reu

OS MESMOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO ROCHA· OAB PR 010560· CPF 206.***.***-72

Autor:

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI· OAB PR 037551· CPF 019.***.***-30

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (22/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauPetição Cível

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 23.000,00

Autor

DIAMIRO HOLATENCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO ROCHA· OAB PR 010560· CPF 206.***.***-72

Autor:

LENI APARECIDA RIBEIRO MACOPPI· OAB PR 037551· CPF 019.***.***-30

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTBTRPR (27/09/2024)

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