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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

R$ 4.668,84

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

DIAS & BASTOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 21.856,85

Autor

BASTOS & BASTOS LTDACNPJ

Reu

ROGERIO JOAO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO THADEU PEREIRA DA SILVA· OAB RS 030158· CPF 285.***.***-72

Reu:

KLEBER SCHMIDT· OAB SC 014767· CPF 907.***.***-00

Reu:

CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO· OAB SC 028059· CPF 053.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO02CV0 (05/07/2022)

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