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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

INSTITUTO DE QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE ARACATI - IQUAMACNPJ

ANTONIO MARCOS DA SILVA DIASCPF

PRISCILA DO REGO CASTELO BRANCOCPF

DAMIAO DA SILVA DIASCPF

MUNICIPIO DE ARACATICNPJ

+ 1 outros

Outros

NELSON TONON NETO· OAB SC 51422

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 170403847 (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DIAS E CASTELO LTDACNPJ

ANTONIO MARCOS DA SILVA DIASCPF

PRISCILA DO REGO CASTELO BRANCOCPF

DAMIAO DA SILVA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON TONON NETO· OAB SC 51422· CPF 092.***.***-36

Autor:

DIOVANE FRANCO RODRIGUES· OAB MT 29530· CPF 028.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 10.169,04

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGACNPJ

Reu

GIRLANIO CASTELO DIASCPF

FABRICIA PINTO DE ALMEIDA DIASCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 20.451,82

Autor

CONDOMINIO DO RESIDENCIAL PARQUE MARAPONGACNPJ

Reu

GIRLANIO CASTELO DIASCPF

FABRICIA PINTO DE ALMEIDA DIASCPF

Advogados

Autor:

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203054832 (18/05/2026)

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