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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/1998

Distribuição

31/08/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE BARBOSA DE MOURACPF

CLEUMISSE MARQUES BARBOSA BEZERRACPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ALOISIO SIQUEIRA DA MATA

ROSILENE DE MATOS TONDORF NASCIMENTOCPF

+ 36 outros

Advogados

Reu:

LARA MOERSCHBERGER NEDEL· OAB MT 17240· CPF 000.***.***-65

Reu:

HOMERO AMILCAR NEDEL· OAB MT 3483· CPF 290.***.***-91

Reu:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· OAB MT 14099· CPF 011.***.***-14

Reu:

MARIO CARDI FILHO· OAB MT 3584· CPF 008.***.***-63

Reu:

EDGARD MARIOTTO· CPF 012.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (06/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Levantamento de ValorAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/1998

Distribuição

31/08/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

IPC MS PERICIAS LTDACNPJ

Reu

AMARILDO AGOSTINETTOCPF

CEREALISTA MONTE SINAI

Advogados

Reu:

DALTON ADORNO TORNAVOI· OAB MT 4729· CPF 046.***.***-21

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Reu:

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MT 3662· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSA· OAB MT 4990· CPF 291.***.***-87

Reu:

HOMERO AMILCAR NEDEL· OAB MT 3483· CPF 290.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 54.322,13

Autor

MANUEL VIEIRACPF

DEVANILDA DA SILVACPF

Reu

RUDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EVALDO ANTONIO ROSACPF

Advogados

Autor:

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO· OAB SC 002239· CPF 066.***.***-53

Reu:

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 224, 225 (28/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DEVANILDA DA SILVA

MANUEL VIEIRA

Reu

EVALDO ANTONIO ROSACPF

Advogados

Autor:

CALIR PROCÓPIO SILVA FILHO· OAB SC 2239· CPF 066.***.***-53

Autor:

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO· OAB SC 002239· CPF 066.***.***-53

Reu:

CALIR PROCÓPIO SILVA FILHO· OAB SC 2239· CPF 066.***.***-53

Reu:

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 57249· CPF 010.***.***-86

Reu:

CALIR PROCOPIO SILVA FILHO· OAB SC 002239· CPF 066.***.***-53

Outros

MAURICIO LEMOS DA SILVA· OAB SC 60730· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDE GERMANOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMBORIU/SCCNPJ

VAGNER ADRIANO DA SILVA

GILBERTO TRISTAO DA SILVA

EDUARDO JOSE TRISTAO DA SILVA

WILSON FELICIANO SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

FERNANDO GOMES DE FAVERI· CPF 050.***.***-67

Reu:

MILENA RAFAELA MACIEL SOUZA· OAB SC 053514· CPF 062.***.***-97

Reu:

GABRIELA MAFFEI· CPF 045.***.***-06

Reu:

GRAZIELE ARIANE DOS PASSOS· OAB SC 042259· CPF 072.***.***-21

Reu:

ROZANGELA APARECIDA DE MELO GONCALVES· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Outros

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360 (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Assistência SocialAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2017

Distribuição

31/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GRAZIELE ARIANE DOS PASSOS· OAB SC 042259· CPF 072.***.***-21

Autor:

ROZANGELA APARECIDA DE MELO GONCALVES· OAB SC 062646

Autor:

MILENA RAFAELA MACIEL SOUZA· OAB SC 053514· CPF 062.***.***-97

Autor:

GABRIELA MAFFEI· OAB SC 056848

Autor:

EMERSON HAENDCHEN VIDAL· OAB SC 024697· CPF 666.***.***-15

Reu:

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 57249· CPF 010.***.***-86

Reu:

RICARDO FRAGOSO DO NASCIMENTO· OAB SC 59649· CPF 100.***.***-60

Reu:

RONALDO MARTINELLI· OAB SC 30984

Reu:

ARTUR ROBERTO ROMAN· OAB SC 60718

Reu:

JUSSARA SANTOS DE FREITAS· OAB SC 43351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODILMA VICENTE DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ODILMA VICENTE DE SOUZACPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (05/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO CEZAR ACOSTA CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO CEZAR ACOSTA CARVALHOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0 (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDERLEI AGENOR DE SOUZACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SC 029708· CPF 629.***.***-15

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VANDERLEI AGENOR DE SOUZACPF

Reu

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (20/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DORIVAL ADIL ANTUNES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DORIVAL ADIL ANTUNES RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (27/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORI CARMINA COUTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Outros

ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO· OAB PR 072101· CPF 502.***.***-82

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LORI CARMINA COUTOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB SC 060859· CPF 445.***.***-53

MONICA DIAS CONCEICAO· OAB SC 057249· CPF 010.***.***-86

FÁBIO LOPES DE LIMA· OAB SC 016277· CPF 023.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição (18/12/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDINA DE SOUZACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (29/08/2023)

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