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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 155.259,39

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA DIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192609/CE (2025/0017055-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRENTE: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRENTE: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA LANDIM SOARES - CE025654 VICTORIA VIEIRA ROCHA - CE045519 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sist... (03/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (27/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (23/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Outros

VICTORIA VIEIRA ROCHA· OAB CE 045519

KARLA MARIA LANDIM SOARES· OAB CE 025654

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· OAB CE 033655

DANIEL LANDIM SOARES· OAB CE 017067

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183871/CE (2024/0436985-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: DISTRIBUIDORA GOMES LTDA RECORRIDO: EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDA RECORRIDO: DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA ADVOGADOS: DANIEL LANDIM SOARES - CE017067 PABLO NOGUEIRA MACEDO - CE024712 LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO - CE033655 KARLA MARIA L... (04/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadeIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Autor:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (14/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

EMPORIO CEARENSE DE DISTRIBUICAO E IMPORTACAO LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DANIEL LANDIM SOARES· CPF 971.***.***-53

Reu:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 024712· CPF 029.***.***-41

Reu:

LUCAS CAVALCANTE PINHEIRO· CPF 037.***.***-06

Reu:

KARLA MARIA LANDIM SOARES· CPF 021.***.***-22

Reu:

VICTORIA VIEIRA ROCHA· CPF 068.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

DISTRIVET DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

VETCOM DISTRIBUIDORA DE RACOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

Advogados

Autor:

PABLO NOGUEIRA MACEDO· OAB CE 24712· CPF 029.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199238871 (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 12.668,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (21/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 12.668,00

Autor

DISTRIBUIDORA GOMES LTDACNPJ

Reu

DAVI COELHO DE SACNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR· OAB CE 16923· CPF 872.***.***-10

Autor:

RODRIGO PINHEIRO FERNANDES· OAB CE 22403· CPF 006.***.***-57

Autor:

THIAGO PROCOPIO AGUIAR· OAB CE 26051· CPF 016.***.***-00

Autor:

FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO· OAB CE 14503· CPF 748.***.***-72

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO· OAB CE 22761· CPF 017.***.***-88

Reu:

ADYLA MARIA FRANCA ANGELO· OAB CE 38890· CPF 058.***.***-73

Reu:

CAMILA PEREIRA DE LUCENA MACEDO· OAB CE 23358· CPF 013.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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