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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

DANIEL LEON BIALSKICPF

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINSCPF

BRUNO GARCIA BORRAGINECPF

VITORIA MUNHOZ DIASCPF

FRANCISCA ALVES DA SILVACPF

Reu

VARA DE DELITOS DE ORGANIZACAO CRIMINOSA DO ESTADO DO CEARA

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZACOES CRIMINOSAS DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

BRUNO GARCIA BORRAGINE· OAB SP 298533· CPF 339.***.***-86

Autor:

VITORIA MUNHOZ DIAS· CPF 376.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO CEARA SR/PF/CECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

RICARDO ANDRADE FERREIRACPF

PAULO MONTEIRO DA SILVACPF

MENESCLAU DE ARAUJO SOUZA JUNIORCPF

FRANCISCA ALVES DA SILVACPF

EDGLEI DA SILVA LIMACPF

+ 18 outros

Advogados

Reu:

ELZA DA SILVA LEITE· OAB TO 5302· CPF 991.***.***-72

Reu:

MARCUS ANDRÉ VIANA CAVALCANTE· OAB CE 39631· CPF 603.***.***-41

Reu:

FRANCISCA TATIANE TEIXEIRA MAGALHAES· OAB CE 41029· CPF 061.***.***-99

Reu:

FRANCISCO HELIVÂNGELO DO CARMO BARBOSA· OAB CE 46610· CPF 643.***.***-68

Reu:

FLAVIO JACINTO DA SILVA· OAB CE 6416· CPF 058.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS BATISTA CHAVES JUNIORCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Reu:

SILVIA SIMONE TESSARO· OAB PR 26750· CPF 977.***.***-34

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (06/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS BATISTA CHAVES JUNIORCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Reu:

VITORIA MUNHOZ DIAS· CPF 376.***.***-44

Reu:

SILVIA SIMONE TESSARO· OAB PR 26750· CPF 977.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CARLOS BATISTA CHAVES JUNIORCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS RIBEIRO MOURAO· OAB MT 13258· CPF 332.***.***-87

Reu:

SILVIA SIMONE TESSARO· OAB PR 26750· CPF 977.***.***-34

Reu:

CRISTIANE TESSARO· OAB RO 1562· CPF 272.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 22.252,77

Autor

DANIELI DIAS MUNHOZCPF

Reu

PEDRO PAVAOCPF

Outros

FERNANDO MANOEL DIAS MUNHOZ· OAB MT 22183· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELI DIAS MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MANOEL DIAS MUNHOZ· OAB MT 22183· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Documento (19/03/2024)

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