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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

R$ 63.297,08

Último movimento: Conclusão (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOUVEA VIEIRA ADVOGADOSCNPJ

GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

LIGIA PIMENTEL MENEZESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 067378· CPF 880.***.***-91

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

PEDRO ACIOLI WERNER· CPF 120.***.***-64

Autor:

SAMANTHA FREITAS AMORIM· CPF 116.***.***-94

Autor:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE LIGIA PIMENTEL MENEZES REP/P/S/INV INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES

Reu

GOUVEA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LIGIA PIMENTEL MENEZES

INÊS DRUMMOND PIMENTEL MENEZESCPF

Reu

GOUVEA E LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Advogados

Autor:

TATIANE SERAFIM LOPES· OAB RJ 96522

Autor:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 125943· CPF 766.***.***-53

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

Autor:

SAMANTHA FREITAS AMORIM· OAB RJ 202641· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANE SERAFIM LOPES· OAB RJ 96522

Reu:

CLAUDIA MARIA DOS SANTOS· OAB RJ 125943· CPF 766.***.***-53

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

TAMIRIS DOS SANTOS RIBEIRO· OAB SP 392177· CPF 388.***.***-28

Reu:

SAMANTHA FREITAS AMORIM· OAB RJ 202641· CPF 116.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Anote-se o início da execução. Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 523, caput e §§, do CPC, sob pena de multa de 10% e honorários de execução de mesmo percentual. (31/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/1996

Distribuição

04/06/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

PRADO, BATISTA & CRIVANO ADVOGADOSCNPJ

NORMA DA FONSECA CASTEXCPF

ANA MARIA GUIMARAES FROESCPF

ESPOLIO DE DORA GUIMARAES FROESCPF

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

+ 2 outros

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ

Advogados

Autor:

HELENA MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 150818· CPF 010.***.***-90

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

GABRIEL ROCHA BRASIL· OAB RJ 205261· CPF 143.***.***-78

Autor:

FABIO LUIZ DE OLIVEIRA E FERREIRA· OAB MG 63816· CPF 942.***.***-87

Autor:

LEONARDO DE MARIA PIMENTA· OAB MG 144754· CPF 065.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Outros

JOSANE TEIXEIRA DE BARROS· OAB RJ 211198

NILMA DE SOUZA COELHO· OAB RJ 125033

SIMONE ELIAS DO PRADO· OAB RJ 123716· CPF 113.***.***-75

FERNANDO DE VASCONCELLOS PORTUGAL TORRES· OAB MG 131972

CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ· OAB RJ 70245

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 2.633.123,00

Autor

EVELIM MARIA OTEROCPF

CJP FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITOS JUDICIAIS E PRECATORIOSCNPJ

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.072.639,12

Autor

SONIA MARIA DA FONSECA MACHADOCPF

Reu

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Outros

JULIANA VILELA OLIVEIRA· OAB RJ 172033· CPF 007.***.***-97

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DANIELLE DANTAS SARAIVA BARBEDO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Outros

ANA ISABEL GAMA DE ALMEIDA· OAB RJ 167080

Último movimento: Conclusão (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Remessa (05/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 493510/2026 (18/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MARA REGINA ALOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0812903-55.2025.8.19.0001/RJ RELATOR: MARIO CUNHA OLINTO FILHO EXEQUENTE: GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO(A): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (OAB RJ067378) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 02/03/2026 - Juntada de certidão (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

SANDRA MARIA GARCIA DE ALMEIDA

SONIA MARIA GARCIA DE ALMEIDA

MARIA HERMINIA GARCIA DE ALMEIDA

Reu

GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Remessa (07/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Substituição da ParteAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA HERMINIA GARCIA DE ALMEIDACPF

SANDRA MARIA GARCIA DE ALMEIDACPF

SONIA MARIA GARCIA DE ALMEIDA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Autor:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravantes: MARIA HERMINIA GARCIA DE ALMEIDA e OUTRAS Agravados: GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS e OUTRO DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do Código de Processo Civil em vigor, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados no julgamento monocrático. Por essa razão, mantenho a decisão recorrida. Subam ao E. Superior Tribuna... (18/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Agravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ROBERTO BRAGA DA SILVA E OUTROS

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO LIMA· OAB RJ 162679· CPF 104.***.***-05

Autor:

ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL· OAB RJ 217558· CPF 126.***.***-78

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

GABRIEL CARVALHO LIMA· OAB RJ 162679· CPF 104.***.***-05

Reu:

ISADORA MARIA BRAGA RAPHAEL· OAB RJ 217558· CPF 126.***.***-78

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

ESPOLIO DE ARACY FASSINI DOS SANTOS SILVA REP/P/S/INV ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

GOUVEA E GOUVEA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE ARACY FASSINI DOS SANTOS SILVA REP/P/S/INV ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR

GOUVÊA E GOUVÊA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Reu:

EDUARDO DE SOUZA GOUVEA· OAB RJ 67378· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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