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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (25/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VANESSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENDONCACPF

ERNANDO VIEIRA DE MENDONCACPF

MARTINS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARTINS PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARTINS PARTICIPACOES LTDA

ERNANDO VIEIRA DE MENDONCACPF

VANESSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENDONCACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO· OAB ES 15229· CPF 302.***.***-15

Autor:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850· CPF 263.***.***-93

Autor:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

PAULO DELLEVA CHAGAS JUNIOR· OAB MG 94850· CPF 263.***.***-93

Reu:

MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 53261· CPF 571.***.***-68

Reu:

JOAO LUIZ CASTELLO LOPES RIBEIRO· OAB ES 15229· CPF 302.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ERNANDO VIEIRA DE MENDONCACPF

VANESSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA MENDONCACPF

Reu

MARTINS PARTICIPACOES LTDACNPJ

ALAIR MARTINS DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DE LACERDA· OAB ES 23486· CPF 077.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RADILIFE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPPCNPJ

LEANDRO RIBEIRO MIRO

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVACPF

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIORCPF

Reu

MARTINS PARTICIPACOES LTDACNPJ

RADILIFE PRODUTOS QUIMICOS LTDA - EPPCNPJ

UZZI QUIMICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMAR JOSE DE FREITAS· OAB MG 87567· CPF 393.***.***-04

Autor:

STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA· OAB MG 194248· CPF 124.***.***-66

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA JUNIOR· OAB MG 99254· CPF 056.***.***-70

Reu:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA· OAB MG 194248· CPF 124.***.***-66

Reu:

ADEMAR JOSE DE FREITAS· OAB MG 87567· CPF 393.***.***-04

Reu:

HENRIQUE FURQUIM PAIVA· OAB SP 128214· CPF 129.***.***-07

Outros

LEANDRO RIBEIRO MIRO· OAB MG 81543· CPF 030.***.***-50

KETLIN FABIOLA NASCIMENTO· OAB MG 54643

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/06/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DE NUCLEO DE FISCALIZACAO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2782739/RJ (2024/0413554-5) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: L.D.S. PARTICIPACOES LTDA AGRAVANTE: MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: VANESSA NASR - RJ242936 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOS: JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO - RJ123247 ANDERSON LUIZ RIBEIRO - RJ116472 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial no qual L.D.S. PARTICIPACOES LTDA e... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L.D.S. PARTICIPACOES LTDACNPJ

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO AMIRAT BETTINELLI BORGES DE CARVALHO· CPF 087.***.***-09

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804896442022819004520250305160742 (05/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

LAIR DIAS PARTICIPACOES LTDA

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Remessa (06/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDECNPJ

PROCURADOR CHEFE DE CONTROLE DIVIDA ATIVA DA PREFEITURA DE RESENDE/RJ

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DA PREFEITURA DE RESENDE - RJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RESENDE

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ANDERSON LUIZ RIBEIRO· CPF 075.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0801063812023819004520250331153042 (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RESENDE

Reu

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 5.296,29

Autor

MIGUEL DIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LEANDRO SIQUEIRA DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES· OAB RJ 96232· CPF 073.***.***-07

Reu:

CAROLINA FERNANDES DE ALMEIDA FIGUEIREDO· OAB RJ 152667· CPF 104.***.***-89

Reu:

LIANNA FROTA CODINA· OAB RJ 172076· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (12/05/2026)

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