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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

04/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 26.597,65

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

DIAUTOS-DIAS AUTO PECAS LTDACNPJ

MARIA BETANIA DIASCPF

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu

DIAUTOS-DIAS AUTO PECAS LTDACNPJ

MARIA BETANIA DIASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2023)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 6.103,88

Autor

M. DIAS PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

SELECT ASSOCIACAO DE BENEFICIOSCNPJ

PABLO ALBERTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Autor:

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO· OAB BA 51308· CPF 028.***.***-90

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA BRITO· OAB BA 48330· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 6.918,82

Autor

M. DIAS PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

HERCTON RODRIGUES DE LIMACPF

Outros

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO· OAB BA 51308· CPF 028.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 6.918,82

Autor

M. DIAS PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

HERCTON RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO· OAB BA 51308· CPF 028.***.***-90

Autor:

BRUNO DE ARAUJO CASTRO· OAB BA 49524· CPF 777.***.***-34

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (23/04/2026)

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