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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2009

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 759.261,17

Autor

FAZENDA PUBLICA NACIONALCPF

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTOCPF

DICEL - DISTRIBUIDORA CEARA MIRIM LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 91.138,12

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

Reu

JOSE JAIME GUIMARAES PEIXOTOCPF

MARIA DA CONCEICAO COELHO PEIXOTOCPF

DICEL DISTRIBUIDORA CEARA MIRIM LTDA - MECPF

Último movimento: Juntada de certidão (19/02/2024)

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