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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2004

Distribuição

09/03/2004

Valor

R$ 2.000,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO (SP)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LOPES LIMONGI· OAB RJ 108938

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2007

Distribuição

05/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS EMPRESAS DE MANUTENCAO E EXECUCAO DE AREACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LORENA DA SILVA LOUZADACPF

Reu

JULIO CESAR CRUZ GUIMARAESCPF

ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAESCPF

ANA CLAUDIA CRUZ GUIMARAES

CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

GUNTER ARNDT CORTELETTI· OAB ES 38915· CPF 093.***.***-40

Reu:

IVIE FERNANDA PIMENTEL· OAB ES 31800· CPF 105.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 23.596,26

Autor

WESLLEN CASTRO AGUIARCPF

Reu

JATOBA VEICULOS

DIEGO ALMEIDA

Advogados

Autor:

EDVÂNIA PEREIRA DE SOUSA· OAB TO 5306· CPF 003.***.***-62

Autor:

BENTO DIAS RIBEIRO· OAB TO 11992· CPF 565.***.***-68

Último movimento: Conclusão para despacho (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIORCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ROBERTO LIMA DE FARIAS JUNIOR· OAB PB 19484· CPF 073.***.***-55

Autor:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone (85) 3108-2449 / WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000787-50.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Atraso de vôo, Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): VIRG... (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 10.928,86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.928,86

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

SOLANGE BORGES CAVALCANTE ALVESCPF

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 990,00

Autor

WELBERT WILLIS COSTA MODESTOCPF

IRENILDA HENRIQUE COSTACPF

Reu

JOSENILDO ROCHA MODESTO

Advogados

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

FABRICIO FELIX RAIMUNDO DOS SANTOS· OAB PB 28938· CPF 072.***.***-02

Último movimento: Juntada de comunicações (11/06/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 6.354,90

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 6.354,90

Autor

ELTON DAVID FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

WALLER DE LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX SOUTO ARRUDA· OAB PB 10358· CPF 930.***.***-00

Autor:

PLINIO NUNES SOUZA· OAB PB 13228· CPF 025.***.***-38

Reu:

ILANA DRIELE MENDES DA CUNHA LIMA· OAB PB 25615· CPF 051.***.***-39

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Conhecido o recurso de ELTON DAVID FERNANDES DOS SANTOS - CPF: 014.415.504-45 (RECORRENTE) e não-provido (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 47.878,00

Autor

SILVANA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Outros

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

ANDRE GUSTAVO SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 20073

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 47.878,00

Autor

SILVANA VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/02/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

DEMOELITO COSTA MADUREIRACPF

Reu

NAO HA

Outros

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

R$ 10.330.805,54

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 10.330.805,54

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETOCPF

VITAL DO REGO FILHOCPF

ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDACPF

ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZCPF

CONSTANTINO SOARES SOUTOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

NIWLEY XIMENES RIBEIRO· CPF 029.***.***-63

Reu:

FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES· OAB PB 12037· CPF 032.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta virtual (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANDRE FELIPE DA SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

NIWLEY XIMENES RIBEIRO· OAB DF 67059· CPF 029.***.***-63

Reu:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º APELADO: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDO NETO Advogado do 1º APELADO: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM - PB13971-A 2º APELADO: VITAL DO REGO FILHO Advogados do 2º APELADO: FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO - PB13099-A e WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390 3º APELADO: ALEXANDRE COSTA DE ALMEIDA Advogado do 3º APELADO: NIWLEY XIMENES RIBEIRO - DF67059 4º APELADO: ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CR... (03/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ANDRE FELIPE DA SILVA

Advogados

Reu:

VIVIANE MARIA COSTA HALULE MIRANDA· OAB PB 13240· CPF 044.***.***-26

Reu:

JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM· OAB PB 13971· CPF 011.***.***-22

Reu:

DIEGO ALMEIDA SANTOS· OAB PB 31775· CPF 115.***.***-24

Reu:

NIWLEY XIMENES RIBEIRO· OAB DF 67059· CPF 029.***.***-63

Reu:

ALBERTO JORGE SANTOS LIMA CARVALHO· OAB PB 11106· CPF 032.***.***-12

+ outros advogados do reu

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