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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

111 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZETE DE ALMEIDA TAVARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZETE DE ALMEIDA TAVARES APELADO: BANCO PAN S.A. RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE DIALETICIDADE RECURSAL E IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBI Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº... (23/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ELIZETE DE ALMEIDA TAVARESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE DE ALMEIDA TAVARES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELIZETE DE ALMEIDA TAVARES APELADO: BANCO PAN S.A. DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5018947-10.2023.8.08.0035 APELAÇÃO CÍVEL (198) Intime-se a parte embargada a apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Diligencie-se. Vitória, na data registrada no sistema. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS Desembargadora (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE DE ALMEIDA TAVARES

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE DE ANDRADE PONTESCPF

Reu

WCRED FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - JOSé WILLIAN DE ALMEIDA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: de Conciliação (designada; Juiz(a)) (25/08/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 21.902,65

Autor

MANOEL ANTONIO SOUZA LEITECPF

Reu

HOSPITAL SAO JOSE DO AVAICNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

MURILO MADRUGA FARIA· OAB RJ 139443· CPF 052.***.***-36

Reu:

FELIPE BICUDO CORDEIRO· OAB RJ 155409· CPF 105.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SOARESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Outros

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SOARES

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SOARES

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento das obrigações, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado... (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIS DA SILVA SOARES

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 20.020,00

Autor

TAMYRIS BATAL BLANCCPF

Reu

UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MEDCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR· OAB RJ 86713· CPF 007.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NEILA GRACIELE DE AZEVEDO LOPES BERCOTCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (04/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NEILA GRACIELE DE AZEVEDO LOPES BERCOTCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Remessa (cumpridos) (10/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 11.757,03

Autor

PAULO ROBERTO BOTAGIO NETOCPF

Reu

CLINICA DE ENFERMAGEM PRO-CUIDAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR· OAB RJ 156775· CPF 097.***.***-09

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

WALLAS DE MEDEIROS MANHAES· OAB RJ 177207· CPF 074.***.***-12

Reu:

TATIANA CRISTINA RAMOS GONCALVES· OAB RJ 233176· CPF 078.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/01/2023

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 28.328,46

Autor

ELIZEU SILVA PINHEIROCPF

RODRIGO DOS SANTOS GOMESCPF

ARYANE MACHADO DUTRA PINHEIROCPF

GISENE CARLA DE OLIVEIRA DUTRACPF

Reu

JULIO CESAR DE SALESCPF

TERRA NOVA IMOBILIARIA UNAMARCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

VIVIAN ALVES BARBOSA· OAB RJ 207598· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 17.279,47

Autor

DENISE ESTEFANINI OLIVEIRACPF

Reu

NRV VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO· OAB RJ 165424· CPF 103.***.***-90

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUSSARA PEREIRA MENDES NOGUEIRACPF

EDILSON PEREIRA NOGUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO ECCARD SOUTO em 18/11/2025 23:59. (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

EDILSON PEREIRA NOGUEIRA

JUSSARA PEREIRA MENDES NOGUEIRA

Último movimento: Documento (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PEREIRA NOGUEIRA

JUSSARA PEREIRA MENDES NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Confirmada (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Embargos de TerceiroEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON PEREIRA NOGUEIRA

JUSSARA PEREIRA MENDES NOGUEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Reu:

DIEGO ECCARD SOUTO· OAB RJ 180365· CPF 128.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JUSSARA PEREIRA MENDES NOGUEIRA APELANTE: EDILSON PEREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DIEGO ECCARD SOUTO OAB/RJ-180365 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Ministério Público DECISÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ( Antiga 10ª Câmara Cível) Apelação Cível n. 0803332-44.2024.8.19.0050 Apelante: JUSSARA PEREIRA MENDES NOGUEIRA e OUTRO (embargante) Apel... (23/03/2026)

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