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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/10/2023

Distribuição

12/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

YURI SANTOS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

EDUARDO DE MONTE ARRAIS· OAB SC 066343· CPF 088.***.***-93

Reu:

CARLOS RAFAEL DA SILVA· CPF 078.***.***-14

Reu:

DIEGO AVILA· CPF 110.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIAS JOSE DA SILVA

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTOS NASCIMENTOCPF

OSMAN NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS LUIZ DA SILVA JÚNIOR· OAB BA 46876· CPF 012.***.***-32

Reu:

VALDEMIR TAVARES FARIAS· OAB SE 3469· CPF 051.***.***-04

Reu:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA HORTA MATOSCPF

Reu

JOAO BRITO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KARINE BESSA PINTO· OAB SE 5749· CPF 002.***.***-00

Autor:

KERCIO SILVA PINTO· OAB SE 10717· CPF 066.***.***-15

Reu:

ANA CLECIA DE AQUINO LIMA· OAB SE 10444· CPF 040.***.***-48

Reu:

APARECIDA RODRIGUES OLIVEIRA· OAB SE 11740· CPF 788.***.***-87

Outros

ALYSON LEITE SANTOS· OAB SE 7002· CPF 533.***.***-97

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (13/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

14/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

HELENA HORTA MATOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 10.107,10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (11/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO AVILA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada >> Petição (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO AVILA PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (07/11/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AVILA PEREIRA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (03/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO AVILA PEREIRA

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

ExoneraçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA

Reu

LARISSA RODRIGUES MEIRELES

Advogados

Autor:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Reu:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Documento (Outros documentos) (11/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA CAROLINE CAETANO FONSECA BRANDAOCPF

JOSÉ GEORGE TAVARES BRANDÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

RM CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA SANTOS· OAB SE 14041· CPF 034.***.***-50

Autor:

THIAGO AZEVEDO WANDERLEY· OAB SE 12688· CPF 012.***.***-78

Autor:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE MOURA SANTOS· OAB SE 14041· CPF 034.***.***-50

Reu:

THIAGO AZEVEDO WANDERLEY· OAB SE 12688· CPF 012.***.***-78

Reu:

ROBERTO DÓREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

DIEGO AVILA PEREIRA· OAB SE 10868· CPF 025.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/05/2026)

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