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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 20.474,30

Autor

DIEGO AMARAL CARVALHOCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

HERA CONSULTORIA EM GESTAO LTDACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUCAS BRAGA LOUVISE

Outros

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB GO 5871

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Juntada de Documento (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (25/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Reu

COLENDA 12 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR PINHEIRO DE MORAESCPF

BRENA RAPHAELY MIRANDA CARVALHOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LUCAS SOARES E SILVA· CPF 059.***.***-88

Autor:

ANDERSON CHIQUIERI JUNIOR· OAB SP 228525· CPF 284.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUANA FERNANDES GONCALVESCPF

MILLER JOSE PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO· OAB SP 170532· CPF 170.***.***-98

Reu:

ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO· OAB SP 363996· CPF 399.***.***-56

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA FERNANDES GONCALVESCPF

MILLER JOSE PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO· OAB SP 170532· CPF 170.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLER JOSE PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO· OAB SP 363996· CPF 399.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLER JOSE PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDAGLIA FRANCO· OAB SP 363996· CPF 399.***.***-56

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILLER JOSE PEREIRA DE LIMACPF

LUANA FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR APPOLONIO RUSSO· OAB SP 170532· CPF 170.***.***-98

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

PAULO ROGERIO CARDOSOCPF

ROGERIO FURTADOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO CARDOSOCPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO CARDOSOCPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO CARDOSOCPF

ROGERIO FURTADOCPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROGERIO CARDOSOCPF

ALEX SANDRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO FURTADO· OAB SP 286850· CPF 037.***.***-10

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