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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

APARECIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

APARECIDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496

FABIANO DA SILVA DELGANHO· OAB SP 230189

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875789/SP (2025/0077378-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: CASSIO GARCIA CIPULLO - SP285577 AGRAVADO: APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: TATIANA PEREIRA DOS SANTOS BONFIM AGRAVADO: ODETE DOS SANTOS DA SILVA AGRAVADO: MANOEL PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: MARIA DE LOURDES DOS REIS AGRAVADO: SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: TACIANA PEREIRA DOS SANTOS AGRAV... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

TACIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS BONFIM

ODETE DOS SANTOS SILVACPF

MANOEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

APARECIDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

TATIANA PEREIRA DOS SANTOS BONFIMCPF

ODETE DOS SANTOS SILVACPF

MANOEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CASSIO GARCIA CIPULLO· OAB DF 0000000· CPF 325.***.***-09

Reu:

FABIANO DA SILVA DELGANHO· CPF 290.***.***-02

Reu:

DIEGO DA SILVA RAMOS· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

APARECIDA PEREIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOSCPF

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES DOS REISCPF

TACIANA PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SOFIA RAMOS SAMPAIO· OAB DF 0000000· CPF 081.***.***-23

Reu:

DIEGO DA SILVA RAMOS· CPF 312.***.***-02

Reu:

FABIANO DA SILVA DELGANHO· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 1.480,00

Autor

MARCOS CASSIANO SILVERIOCPF

Reu

ELIAS LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

08/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIVALDO SOUZA RIBEIROCPF

LARISSA GOMES RIBEIRO

LARA GOMES RIBEIRO

Reu

SUELI DE FREITAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GERALDO FLOETER GUIMARAES· OAB SP 129959· CPF 130.***.***-85

Autor:

RENATO APARECIDO TEIXEIRA· OAB SP 210678· CPF 299.***.***-77

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Autor:

LUIZ CARLOS GUIMARAES· OAB SP 40256· CPF 073.***.***-00

Autor:

SILVANIA MARCELLO BEITUM· OAB SP 185720· CPF 131.***.***-09

Reu:

CARLA ANDREA VALENTIN CORREA· OAB SP 135689· CPF 110.***.***-09

Reu:

BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO· OAB SP 325574· CPF 370.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

23/06/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Reu

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CURY GUERRIERI REZENDE· OAB SP 208324· CPF 213.***.***-71

Autor:

URI DE SOUSA WAINBERG· OAB SP 477794· CPF 151.***.***-37

Autor:

MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACÊDO· OAB RJ 65541· CPF 846.***.***-20

Autor:

RENATO MELO NUNES· OAB SP 306130· CPF 360.***.***-28

Autor:

HUGO CURCIO LOPES· OAB SP 301647· CPF 338.***.***-40

Outros

BISSON, BORTOLOTI, MORENO E OCCASO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO· OAB SP 474178· CPF 432.***.***-56

LUANA MARIA MORETTI· OAB SP 474181· CPF 439.***.***-89

HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL· OAB RJ 131945

GABRIEL BROSEGHINI MENDONÇA· OAB RJ 207893· CPF 136.***.***-25

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/ACNPJ

Reu

JUIZO DA COMARCA

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/07/2017)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO RAMALHO

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOAO RAMALHO

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE FREITAS JACCOMINI· OAB SP 251592· CPF 267.***.***-08

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE JOAO RAMALHO

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2008

Distribuição

05/12/2008

Valor

R$ 3.281,60

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

LUCIANO APARECIDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 11471

Reu:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 18.536,84

Autor

SICOOB COCRED COOPERATIVA DE CRéDITOCNPJ

Reu

LEMOS & LEMOS PLANEJADOS LTDA - MECNPJ

JOSE RODRIGO LEMOSCPF

MARIA ANTONIA PACCI LEMOSCPF

Advogados

Autor:

CLOVIS APARECIDO VANZELLA· OAB SP 68739· CPF 832.***.***-34

Autor:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 7105

Reu:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 184.800,00

Autor

GABRIELA ZANONI DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA DELGANHO· OAB SP 230189· CPF 290.***.***-02

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 184.800,00

Autor

GABRIELA ZANONI DO CARMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO DA SILVA DELGANHO· OAB SP 230189· CPF 290.***.***-02

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Autor:

SIMONE DANIELA ZANONI· CPF 402.***.***-30

Último movimento: Publicado Acórdão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

08/12/2020

Distribuição

08/12/2020

Valor

R$ 30.305,00

Autor

TERESA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO DA SILVA RAMOS· OAB SP 281496· CPF 312.***.***-02

Autor:

FABIANO DA SILVA DELGANHO· OAB SP 230189· CPF 290.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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