DIEGO FADEUILLE GUEDES — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2013

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 1.757,95

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RSCNPJ

Reu

RUY FADEUILE MIRANDA

SUCESSAO DE RUY FADEUIL DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO NOVELLI KRAUSE· OAB RS 097885· CPF 002.***.***-96

Autor:

HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR· OAB RS 083467· CPF 020.***.***-80

Autor:

KAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB RS 081319· CPF 016.***.***-50

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51735705820258217000/TJRS (26/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JULIANA MENDEZ MONTEIRO· OAB RJ 186331· CPF 136.***.***-18

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

Advogados

Reu:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DOS SANTOS REISCPF

JUNIOR DUARTE JARDIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ARALICE BATISTA DE AZEVEDO· OAB AP 3268· CPF 708.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI. (29/08/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: RAQUEL CARDOSO NASCIMENTO, WELLISON RAMON PAIXAO DA SILVA, FABRICIO MENDES DUTRA, LUAN DAVID PELAES PALHETA, ADEMIAS TELLES MIRANDA, JOAO HENRICK SENA DE FRANCA, CHRISTIAN HENRIK SOUZA LIMA, FABIANO MARCOS CORREA CAMPOS Certifico para os devidos fins que notifico a parte ré param no prazo legal, apresentar alegações finais por memoriais. Macapá/AP, 20 de maio de 2026. RUTILENE PINHEIRO FERREIRA DOS SANTOS Chefe d... (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAQUEL CARDOSO NASCIMENTOCPF

WELLISON RAMON PAIXAO DA SILVACPF

FABRICIO MENDES DUTRACPF

LUAN DAVID PELAES PALHETACPF

ADEMIAS TELLES MIRANDACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

FRANK CARDOSO DA ROCHA· OAB AP 5522· CPF 012.***.***-18

Reu:

KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS· CPF 873.***.***-87

Reu:

JOSE REINALDO SOARES· OAB AP 2848· CPF 388.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de KEICIANE BATISTA DA SILVA DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

IRLEY DOS SANTOS SANTANACPF

GABRIEL SILVA DE FREITASCPF

ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAOCPF

Reu

RAQUEL FARIAS CARVALHO CANTANHEDECPF

RICHARDSON ASSUNCAO OLIVEIRACPF

ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAOCPF

JAYMISON PIMENTEL MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA

Outros

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAOCPF

IRLEY DOS SANTOS SANTANACPF

RAQUEL FARIAS CARVALHO CANTANHEDECPF

GABRIEL SILVA DE FREITASCPF

HERSJYLON WILLIAN DIAS PIMENTELCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (09/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAOCPF

IRLEY DOS SANTOS SANTANACPF

GABRIEL SILVA DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. (19/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAOCPF

GABRIEL SILVA DE FREITAS

HERSJYLON WILLIAN DIAS PIMENTELCPF

IRLEY DOS SANTOS SANTANACPF

JAYMISON PIMENTEL MORAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2765· CPF 000.***.***-19

Autor:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Reu:

ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2765· CPF 000.***.***-19

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003389-27.2022.8.03.0013. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAO, IRLEY DOS SANTOS SANTANA, RAQUEL FARIAS CARVALHO CANTANHEDE, GABRIEL SILVA DE FREITAS, HERSJYLON WILLIAN DIAS PIMENTEL, JAYMISON PIMENTEL MORAES, RICHARDSON ASSUNCAO OLIVEIRA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acordão de ID 25818547, que manteve integralmente a sentença proferida. Cumpra-se os termos da sentença de ID 2... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAOCPF

GABRIEL SILVA DE FREITAS

HERSJYLON WILLIAN DIAS PIMENTELCPF

IRLEY DOS SANTOS SANTANACPF

JAYMISON PIMENTEL MORAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2765· CPF 000.***.***-19

Autor:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Reu:

ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2765· CPF 000.***.***-19

Reu:

VANIA MARIA FONTOURA MOREIRA· OAB AP 3673· CPF 302.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003389-27.2022.8.03.0013. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: ELIABE DAS CHAGAS CONCEICAO, IRLEY DOS SANTOS SANTANA, RAQUEL FARIAS CARVALHO CANTANHEDE, GABRIEL SILVA DE FREITAS, HERSJYLON WILLIAN DIAS PIMENTEL, JAYMISON PIMENTEL MORAES, RICHARDSON ASSUNCAO OLIVEIRA DECISÃO Considerando o trânsito em julgado do acordão de ID 25818547, que manteve integralmente a sentença proferida. Cumpra-se os termos da sentença de ID 2... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

DARIELITON MONTEIRO ROSARIOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007162-48.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DARIELITON MONTEIRO ROSARIO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMAPÁ denunciou DARIELITON MONTEIRO ROSARIO, brasileiro, natural de Macapá-AP, filho de Dario da Silva Rosario e Jaciquara Mendes Monteiro, nascido em 28/01/1985, CPF nº 857.732.982-87, pela prática do delito tipificado no artigo 129, §13° do CP c/c Lei 11.340/2006. Consta da denúncia que “no dia... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ELDON CAMPOS MENESESCPF

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoRecursoDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

SANDRA EVELYM MONTEIRO DOS SANTOSCPF

EDILENE DE SOUZA SANTANACPF

Reu

EDILENE DE SOUZA SANTANACPF

LUCIANE MOREIRA LOBATOCPF

MARIA ERMINA BALIEIRO ASSUNCAOCPF

VANESSA ALVES DA SILVACPF

MAYNARA MIRANDA DA SILVACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185

Autor:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643

Reu:

EDUARDO LORENA GOMES VAZ· CPF 097.***.***-03

Reu:

JEFFERSON ALVES TEODOSIO· CPF 009.***.***-80

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certifico que estes autos aguardam inclusão em pauta (Plenário Virtual), observada a composição necessária para julgamento de embargos infringentes. (06/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANA KAROLINE MOREIRA MACEDOCPF

EDILENE DE SOUZA SANTANA

JESSICA DE SOUSA RODRIGUES

KEDIMA MARGALHO GUIMARAESCPF

LUCIANE MOREIRA LOBATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Autor:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Autor:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB RJ 123947· CPF 395.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB RJ 123947· CPF 395.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ANA KAROLINE MOREIRA MACEDOCPF

EDILENE DE SOUZA SANTANA

JESSICA DE SOUSA RODRIGUES

KEDIMA MARGALHO GUIMARAESCPF

LUCIANE MOREIRA LOBATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Autor:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Autor:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Autor:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Autor:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB RJ 123947· CPF 395.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Reu:

HELANDRO OLIVEIRA ARANHA· OAB AP 3556· CPF 576.***.***-49

Reu:

HUGO BARROSO SILVA· OAB AP 3646· CPF 989.***.***-87

Reu:

ANTONIO ROBERTO SILVA PAUXIS· OAB AP 3185· CPF 116.***.***-34

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB RJ 123947· CPF 395.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CHARLES LUAN BRANDAO DA SILVACPF

DANILO DE SOUZA LOBATOCPF

ERICK RILEY BARBOSA DA SILVACPF

HERALDO BORGES BRAZAOCPF

JOZIAS TORRACA BRITESCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Autor:

KAIRON LEONE CORDOVIL DA SILVA· OAB AP 5166· CPF 017.***.***-90

Autor:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Autor:

KAROLINA CORDOVIL DA SILVA· OAB AP 5566· CPF 033.***.***-45

Autor:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ MAGNO DO ROSARIO PICANCO· OAB AP 1643· CPF 395.***.***-49

Reu:

KAIRON LEONE CORDOVIL DA SILVA· OAB AP 5166· CPF 017.***.***-90

Reu:

SANDRO DE SOUZA GARCIA· OAB AP 1236· CPF 344.***.***-00

Reu:

KAROLINA CORDOVIL DA SILVA· OAB AP 5566· CPF 033.***.***-45

Reu:

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA· OAB AP 669· CPF 594.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição inicial) (29/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS CAUAN OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0023458-48.2024.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CARLOS CAUAN OLIVEIRA MOTA DECISÃO Improvido apelo interposto pelo réu. Cumpra-se a sentença. Macapá/AP, 25 de fevereiro de 2026. ALANA COELHO PEDROSA CASTRO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Criminal de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos registros processuais, nos... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS CAUAN OLIVEIRA MOTA

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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