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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2018

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 6.109,80

Autor

PEDRO OJEDA JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAGUASSUCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO SCHUTZE· OAB MS 6601· CPF 004.***.***-28

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

HELIO XAVIER FERREIRA

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTOCPF

RODRIGO DE SOUS PEDROSACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 30 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE BATTAGLIA VIDILLI· OAB SP 207664· CPF 275.***.***-22

Autor:

DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA· OAB SP 234528· CPF 294.***.***-41

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

Autor:

PAULA GUIMARAES SALOMAO· CPF 406.***.***-47

Autor:

AMANDA DEL PORTO SANTOS· CPF 447.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Reu:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Reu:

RICHARD RIBEIRO LUCCAS· OAB SP 222991· CPF 148.***.***-28

Reu:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

Reu:

WASHINGTON LUIZ MOURA· OAB SP 374273· CPF 282.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

MURILO CARVALHO FERNANDES DOS SANTOSCPF

RACIUS CEZARINOCPF

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

Autor:

RAFAEL GARCIA PEREIRA· OAB SP 500843· CPF 379.***.***-30

Autor:

WELLINGTON SILVA CAMPOS· OAB SP 438093· CPF 351.***.***-37

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

Autor:

EDUARDO TAVOLASSI· OAB SP 303414· CPF 315.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MAURICIO· CPF 366.***.***-32

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR LUIS MENDES MODESTO

Advogados

Autor:

CAMILA CASCO BARBOSA· OAB SP 325174· CPF 365.***.***-38

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RACIUS CEZARINOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO TAVOLASSI· OAB SP 393246· CPF 394.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE SANTOS DA COSTA BELACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES REHEM DE MATOS· OAB SP 500731· CPF 485.***.***-03

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 518,58

Autor

JESUINO C. L. FILHOCNPJ

Reu

FRANCISCO LEANDRO RODRIGUES MORENOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA· OAB CE 39704· CPF 024.***.***-00

Autor:

TAINARA MENDES DOS SANTOS· OAB CE 49432· CPF 610.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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