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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Contrato AdministrativoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BARROUIN MELLO· OAB RJ 204079· CPF 054.***.***-39

Autor:

JORGE PEREIRA DA CRUZ JUNIOR· CPF 109.***.***-36

Autor:

MARITZA VAZ DE OLIVEIRA

Autor:

LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA· OAB RJ 99033· CPF 937.***.***-15

Autor:

VALÉRIA OLIVEIRA DE LIMA· OAB RJ 127076· CPF 024.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

Reu:

MAURICIO GOMES VIEIRA· OAB RJ 102559· CPF 073.***.***-66

Reu:

MARCOS AURELIO FISCHER RUELA· OAB RJ 223465· CPF 844.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 26.475,00

Autor

CESAR RAMOS PINTOCPF

DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZESCPF

Reu

DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZESCPF

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO· OAB RJ 202676· CPF 118.***.***-85

Autor:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Autor:

ERCIO DE ANDRADE BRAGA· OAB RJ 56191· CPF 671.***.***-04

Autor:

JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER· OAB RJ 216156· CPF 135.***.***-10

Reu:

JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER· OAB RJ 216156· CPF 135.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição (12/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TIAGO DE SOUZA E SILVACPF

MARCIO DA SILVA MORGADOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DA SILVA MORGADO

TIAGO DE SOUZA E SILVA

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 3.271,21

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GLOBAL 7000 OFFICESCNPJ

Reu

SERGIO CARDOSO DE MELOCPF

Advogados

Autor:

GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA· OAB RJ 82231· CPF 882.***.***-04

Autor:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Autor:

LOHANA GONCALVES CAMPELO· CPF 144.***.***-76

Autor:

KELLY CRISTINA GOMES DE JESUS· CPF 139.***.***-70

Reu:

NATHALIA DA SILVA MATOS· OAB RJ 198112· CPF 133.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 33.913,37

Autor

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA COELHO DE SANT ANNA DA SILVA· OAB RJ 239578· CPF 141.***.***-63

Autor:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Autor:

RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL· OAB RJ 108343· CPF 071.***.***-06

Outros

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS 28

Reu

MARDU SERVICOS ELETRICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Autor:

ANA CAROLINA COELHO DE SANT ANNA DA SILVA· OAB RJ 239578· CPF 141.***.***-63

Autor:

RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL· OAB RJ 108343· CPF 071.***.***-06

Autor:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Reu:

MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS· OAB RJ 119316· CPF 078.***.***-23

Reu:

ANA CAROLINA COELHO DE SANT ANNA DA SILVA· OAB RJ 239578· CPF 141.***.***-63

Reu:

RAFAEL GOUVEIA HESPANHOL· OAB RJ 108343· CPF 071.***.***-06

Reu:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/12/2016

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALMEIDA VARGAS SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA ALTO MAPENDI 2CNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC LOPES TOLEDO SIQUEIRA· OAB RJ 189990· CPF 114.***.***-81

Autor:

SERGIO MIRALHA DE AMORIM· OAB RJ 165221· CPF 073.***.***-94

Autor:

FERNANDA LOPES CAMPANELLI DE MORAIS· OAB RJ 168997· CPF 110.***.***-54

Reu:

CARLOW NUNES VARGAS· OAB RJ 146005· CPF 591.***.***-00

Reu:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Reu:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssembléiaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI I

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA ALTO MAPENDI 2

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração de Coisa ComumCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA ALTO MAPENDI 2CNPJ

Reu

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA ALTO MAPENDI 1CNPJ

Advogados

Autor:

DANDARA HERDI POLASTRI REBELLO· OAB RJ 199065· CPF 136.***.***-77

Autor:

CARLOW NUNES VARGAS· OAB RJ 146005· CPF 591.***.***-00

Autor:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Reu:

MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

Reu:

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96740· CPF 011.***.***-23

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONDOMINIO DO EDIIFICIO VIA ALTO MAPENDI I

Reu

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA ALTO MAPENDI I2

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 2.023,29

Autor

CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA ALTO MAPENDI 2CNPJ

Reu

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Outros

MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES· OAB RJ 96740· CPF 011.***.***-23

MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES· OAB RJ 96659· CPF 011.***.***-51

FÁBIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA· OAB RJ 85013· CPF 018.***.***-07

CARLOW NUNES VARGAS· OAB RJ 146005· CPF 591.***.***-00

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONECPF

ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONECPF

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACPF

GEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOW NUNES VARGAS· OAB RJ 146005· CPF 591.***.***-00

Autor:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Autor:

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

Autor:

DANDARA HERDI POLASTRI REBELLO· OAB RJ 199065· CPF 136.***.***-77

Reu:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Reu:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Último movimento: Conclusão (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DIRECIONAL ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONECPF

ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONECPF

Advogados

Autor:

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ· OAB MG 115451· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS· OAB MG 115235· CPF 014.***.***-10

Autor:

HANNA MANUELA DE PAULA PAGANINI· CPF 099.***.***-38

Autor:

AYARA FERNANDA OLIVEIRA COELHO· OAB MG 189123· CPF 110.***.***-03

Reu:

ALEX FERREIRA RIBEIRO· OAB RJ 171195· CPF 114.***.***-05

Reu:

DANDARA HERDI POLASTRI REBELLO· OAB RJ 199065· CPF 136.***.***-77

Reu:

FERNANDA MARINHO REGO GOUVEA· OAB RJ 126793· CPF 082.***.***-90

Reu:

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (31/03/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONE

ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PAES BORGES BIONE

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

GEMINIANO PROJETO 01 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/08/2018

Distribuição

19/08/2018

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONDOMINIO VISTTA LAGUNACNPJ

Reu

GAFISA SACPF

Outros

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

DIEGO ESTEVES LIMA· OAB RJ 185974· CPF 132.***.***-30

CARLOW NUNES VARGAS· OAB RJ 146005· CPF 591.***.***-00

DANIEL ALMEIDA VARGAS· OAB RJ 167540· CPF 120.***.***-41

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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