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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 10.490,90

Autor

ANDRE SACRAMENTO DA CRUZCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 69725· CPF 006.***.***-92

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIMAR RIBEIRO GOMESCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 07/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 49.476,00

Autor

ELIZETE SOUZA SANTANACPF

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZETE SOUZA SANTANA em 15/02/2023 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 51.800,00

Autor

E. SILVA DE OLIVEIRA MERCADINHOCNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Reu:

IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO· OAB BA 14593· CPF 440.***.***-15

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (02/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JUSTINO DAS NEVES DE JESUSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 69725· CPF 006.***.***-92

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Reu:

BETANIA ROCHA RODRIGUES· OAB BA 15356· CPF 883.***.***-68

Reu:

MARIA CLARA VIVAS CONCEICAO· OAB BA 61225· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de JUSTINO DAS NEVES DE JESUS em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 147.396,59

Autor

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIACPF

Reu

CLEONICE DE JESUS DA SILVACPF

LUIS EMANOEL DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS EMANOEL DOS SANTOS FILHO em 14/06/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 39.207,24

Autor

MARIA ISABEL CARLOS CAVALCANTECPF

CONDOMINIO COMERCIAL SAO MARCOSCNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

JAIRO BRAGA LIMA· OAB BA 26169· CPF 806.***.***-97

Reu:

IZABELA RIOS LEITE· OAB BA 27552· CPF 006.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 15.957,84

Autor

JAMILE DOS SANTOS DA SILVACPF

Reu

LUCIANA DE JESUS ROCHA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS· OAB BA 69725· CPF 006.***.***-92

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA DE JESUS ROCHA CARDOSO em 11/11/2024 23:59. (06/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 21.829,00

Autor

LAYSA VICTORIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CATUSSABA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 21.829,00

Autor

LAYSA VICTORIA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CATUSSABA HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2025 (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENOCPF

LAYSA VICTORIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

CATUSSABA HOTEL LTDA

RAFAEL ALFREDI DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENOCPF

LAYSA VICTORIA DOS SANTOS OLIVEIRA

Reu

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

CATUSSABA HOTEL LTDA

RAFAEL ALFREDI DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CANDEIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos nº: 8005500-55.2023.8.05.0044 Nome: LAYSA VICTORIA DOS SANTOS OLIVEIRAEndereço: Rua Santa Clara, 118, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-370 Nome: 123 Milhas Viagens e Turismo LTDAEnde... (24/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 16.695,00

Autor

FLORISVALDO NASCIMENTOCPF

Reu

BANCO BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO· OAB BA 60248· CPF 061.***.***-76

Autor:

DIEGO OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB BA 69165· CPF 859.***.***-28

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Decorrido prazo de FLORISVALDO NASCIMENTO em 22/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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