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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS MIRANDA SACKISCPF

SERGIO GONCALVES CORREA FILHOCPF

SANDRA CARVALHOCPF

RICARDO ALEX MARCHIONATTICPF

WILIAN BORGES ALBINOCPF

+ 26 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA LUCIA BONETTI· CPF 036.***.***-40

Autor:

GUSTAVO FAVA FERRARI· CPF 685.***.***-20

Autor:

MARLOS DA ROSA MARTINS· CPF 010.***.***-84

Autor:

SANDRO LOUREIRO MARONES· CPF 672.***.***-68

Autor:

JESSICA OSMARINI MARQUES· CPF 048.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

DIRCEU LIMA DA SILVA· OAB RS 050125· CPF 881.***.***-06

Reu:

RICARDO FERREIRA BREIER· OAB RS 030165· CPF 463.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus (Câmara) Número: 51006349820268217000/TJRS (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 5.800.000,00

Autor

ONESIMO EUGENIO SOLDERACPF

Reu

TERCIO PINTO NETOCPF

FERNANDO PINTO NETOCPF

DIEGO PINTO NETOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO PEDRAZZI· OAB RS 037477· CPF 613.***.***-20

Reu:

BRUNO SAGRILO GARCIA· OAB RS 115170· CPF 012.***.***-45

Reu:

RUDOLF GENRO GESSINGER· OAB RS 115080· CPF 838.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

08/05/2014

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JEARLISON LEITE CUNHACPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Reu:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Outros

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· OAB MA 025532

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA· OAB MA 005517

VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA· OAB MA 004749· CPF 427.***.***-04

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 016372· CPF 762.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2695813/MA (2024/0265822-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS: EDUARDO LYCURGO LEITE - DF012307 RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 AGRAVADO: JEARLISON LEITE CUNHA ADVOGADO: DIEGO VALADARES PINTO - MA010834 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (28/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AcidentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JEARLISON LEITE CUNHACPF

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

JEARLISON LEITE CUNHACPF

Advogados

Autor:

SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR· OAB MA 005227· CPF 706.***.***-91

Autor:

ANNALISA SOUSA SILVA CORREIA MENDONCA· OAB MA 007179· CPF 632.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA TRINDADE MEDEIROS COSTA· CPF 631.***.***-87

Autor:

LUANA OLIVEIRA VIEIRA· OAB MA 008437· CPF 854.***.***-91

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

11/04/2018

Valor

R$ 97.560,10

Autor

TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADACNPJ

Reu

TREED CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

MARINA GOMES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALAN PIZZOLATTO· OAB RS 067642· CPF 769.***.***-68

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREED CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALAN PIZZOLATTO· OAB RS 067642· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 97.560,10

Autor

TREED CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

MARINA GOMES PEREIRACPF

Reu

TUBOS TIGRE-ADS DO BRASIL LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 010834· CPF 032.***.***-07

Reu:

ALAN PIZZOLATTO· OAB RS 067642· CPF 769.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 50.263,27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 50.263,27

Autor

CRISTIANO OLIVEIRA TORRES DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA DO BANCO DO BRASI----

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA· OAB MA 23368· CPF 606.***.***-04

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 86214· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO BORGES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (10/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TransaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VALADARES PINTOCPF

Reu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: LASTRO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 [Transação] 0000100-80.2017.8.10.0138 CARLOS ALBERTO BORGES DE ARAUJO Trata-se de pedido de penhora de ativos financeiros formulado pela parte exequente. Considerando que a execução se processa no interesse do exequente e que a penhora em dinheiro, via sistema Sisbajud, é a medida prefe... (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

02/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO VALADARES PINTOCPF

Reu

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHACPF

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA· OAB MA 6682· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 9.450,00

Autor

MARIA DOS MILAGRES REIS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO VALADARES PINTO em 08/02/2022 23:59. (27/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 9.450,00

Autor

MARIA DOS MILAGRES REIS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

PROCURADORIA DA SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 100391· CPF 024.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (30/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 5.800,00

Autor

IVANILSON RODRIGO DINIZ SODRECPF

Reu

VIP GESTAO E LOGISTICA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 26.960,00

Autor

CESAR GONCALVES PORTOCPF

Reu

FERREIRA MARQUES UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Autor:

NADIA LUCIANA FIGUEIREDO ALVES· OAB MA 10891· CPF 026.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 3.412,50

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ANA ROSA DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

DIEGO VALADARES PINTO· OAB MA 10834· CPF 032.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2022)

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