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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

DIEGO COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JOSE DIEGO DOS SANTOSCPF

JOSE DANILO LIMACPF

Último movimento: Carta Devolvida (19/01/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

03/12/2004

Valor

R$ 23.610,18

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DSM COMERCIO DE PAPELARIA, PRESENTES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2010

Distribuição

25/01/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DSM COMERCIO DE PAPELARIA, PRESENTES E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2021)

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