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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

01/11/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE NARCOTICOSCPF

Reu

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

PAULO VICTOR RIBEIRO

WESLEY ROGER DA SILVA BARBOSA

ANA CLECIA DA SILVA CARVALHO

GESSICA MOURA MARTINS

+ 18 outros

Advogados

Reu:

LAURA DA SILVA REIS· OAB CE 37736· CPF 050.***.***-03

Reu:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Reu:

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

HELIO NOGUEIRA BERNARDINO· OAB CE 11539· CPF 058.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

LÍDIA BEATRIZ SANGUINETTI DE OLIVEIRA· OAB CE 48314

Último movimento: Encerrar análise (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THIALLES GALVANNI SILVACPF

FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Autor:

GILMARIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 43048· CPF 604.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505463/2026 (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIANE DA SILVA NASCIMENTOCPF

FRANCISCO GLEISON DO NASCIMENTO SANTOS

FRANCISCO JALES FERNANDES DA FONSECA

THIALLES GALVANNI SILVACPF

DIEGO RODRIGUES DE LIMA

+ 8 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE KAREN CASTRO NOBRE· OAB CE 37316· CPF 604.***.***-32

Autor:

JONATAS PEREIRA BITENCOURT· OAB CE 27918· CPF 019.***.***-28

Autor:

GILMARIA SOUSA DA SILVA· OAB CE 43048· CPF 604.***.***-61

Autor:

BRAYAN THEO MILHOME LIMA· OAB CE 33336· CPF 012.***.***-21

Autor:

LIDUÍNA ROCHA SIEBRA· OAB CE 27869· CPF 006.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Enviados Autos Digitais ao STJ (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

21/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DIEGO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Outros

CLAUDIVAN DA SILVA· OAB MS 22977· CPF 959.***.***-25

Último movimento: Autos preparados para expedição (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JEAN BERNARDINO ALVES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DIEGO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Autor:

CLAUDIVAN DA SILVA· OAB MS 22977· CPF 959.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 11.683,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

EDMILSON DIEGO RODRIGUES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Autor:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 310465· CPF 310.***.***-98

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

ELISAMA DE ARAUJO FRANCO MENDONÇA· OAB RN 16755· CPF 037.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2025)

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