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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Outros

EMMY PEREIRA OTANI· OAB SP 337973

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO ROSA DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

EMMY PEREIRA OTANI· CPF 382.***.***-29

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CNPJ

Reu

DIEGO ROSA DA SILVA

TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RIBAMAR CAMPOS LEITE· OAB RJ 63573· CPF 666.***.***-34

Autor:

RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES· OAB RJ 161325· CPF 095.***.***-27

Autor:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB RJ 227410

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RIBAMAR CAMPOS LEITE· OAB RJ 63573· CPF 666.***.***-34

Reu:

RAFAEL RODRIGUES TEPEDINO ALVES· OAB RJ 161325· CPF 095.***.***-27

Reu:

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE· OAB SP 249651· CPF 297.***.***-76

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB RJ 227410

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080500304127700000109491223?instancia=3 (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 212.902,60

Autor

ROGÉRIO DE SÁ MARINHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO Apelação - *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0840210-52.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0840210-5... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE SA MARINHO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Remessa (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCARJO ALMEIDA LOYOLACPF

Reu

BANCO PAN S ACNPJ

SABEMI SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RJ 200533· CPF 261.***.***-51

Reu:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (17/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DEJAIR VIRGILIOCPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 91.403,59

Autor

JOSE RODRIGUES GERPECPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Autor:

ERIVALDO MAIA MENEGOY· OAB RJ 229331· CPF 155.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOSE RODRIGUES GERPE ADVOGADO: ERIVALDO MAIA MENEGÓY OAB/RJ-229331 Relator: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES GERPE

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ABELINO OLIVEIRA PORTOCPF

Outros

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELLIZIE PAES DE SOUZACPF

Reu

53.828.183 VANESSA FERNANDES DE BRITO

BYHI CONFECCOES EIRELI

FELIPE DE CASTRO PEREIRA

Advogados

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Autor:

PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA· OAB RJ 153287· CPF 103.***.***-60

Reu:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Reu:

PRISCIANE GOUVEIA DE SOUZA· OAB RJ 153287· CPF 103.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2014

Distribuição

11/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL MOREIRA

JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO MOREIRA

Reu

ANTONIO NICOLAU DO NASCIMENTO MOREIRA

ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO MOREIRA

JOSÉ ABEL MOREIRA

Advogados

Autor:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Autor:

THAÍSA MOREIRA SANTOS· OAB RJ 223276· CPF 144.***.***-50

Autor:

BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208848· CPF 142.***.***-81

Autor:

WAGNER DUARTE ARAUJO MATTOS· OAB RJ 227076· CPF 084.***.***-04

Reu:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Reu:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

THAÍSA MOREIRA SANTOS· OAB RJ 223276· CPF 144.***.***-50

Reu:

BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208848· CPF 142.***.***-81

Reu:

WAGNER DUARTE ARAUJO MATTOS· OAB RJ 227076· CPF 084.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Na hipótese, o imóvel objeto da lide foi arrematado de forma parcelada, faculdade expressamente assegurada pelo artigo 895 do Código de Processo Civil e regularmente chancelada pelo Juízo. Atualmente, o adquirente Renato Pereira Ferreira Júnior realizou o depósito da vigésima parcela em abril de 2026 e da vigésima primeira prestação em maio de 2026, ambas no valor unitário de R$ 2.500,00. O adimplemento do parcelamento encontra-se em curso, r... (15/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE JOSÉ MANOEL MOREIRA

JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO MOREIRA

Reu

ANTONIO NICOLAU DO NASCIMENTO MOREIRA

ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO MOREIRA

JOSÉ ABEL MOREIRA

Advogados

Autor:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Autor:

THAÍSA MOREIRA SANTOS· OAB RJ 223276· CPF 144.***.***-50

Autor:

BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208848· CPF 142.***.***-81

Autor:

WAGNER DUARTE ARAUJO MATTOS· OAB RJ 227076· CPF 084.***.***-04

Reu:

HELIO RIBEIRO LOUREIRO· OAB RJ 64374· CPF 758.***.***-53

Reu:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

THAÍSA MOREIRA SANTOS· OAB RJ 223276· CPF 144.***.***-50

Reu:

BEATRIZ SCOTELARO DE OLIVEIRA· OAB RJ 208848· CPF 142.***.***-81

Reu:

WAGNER DUARTE ARAUJO MATTOS· OAB RJ 227076· CPF 084.***.***-04

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

Reu

LUIZA AYMEE PIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Autor:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 118.***.***-50

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Reu:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 118.***.***-50

Reu:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP

Reu

LUIZA AYMEE PIRES SOARESCPF

Advogados

Autor:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Autor:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 118.***.***-50

Autor:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Reu:

IGOR ALVES PINTO· OAB RJ 181639· CPF 136.***.***-43

Reu:

ANA LUCIA MARINO ROSSO· OAB SP 108117· CPF 118.***.***-50

Reu:

DIEGO ROSA DA SILVA VIRGILIO· OAB RJ 199671· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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