Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DAMILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

M. S. DANTAS LTDACNPJ

Outros

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/11/2024 (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMILTON DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Trânsito em julgado (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2008

Distribuição

15/10/2008

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARGARIDA FLORENTINO DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO· OAB RN 000324· CPF 263.***.***-20

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 013011

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 000768

GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS PAIVA· OAB RN 005585

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872532/RN (2025/0073789-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS PAIVA - RN005585 WILSON SALES BELCHIOR - RN000768A DIEGO RODRIGUES DANTAS - RN013011 AGRAVADO: MARGARIDA FLORENTINO DE SOUZA ADVOGADO: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO - RN000324A Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARGARIDA FLORENTINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS PAIVA· CPF 035.***.***-01

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· CPF 093.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO· OAB RN 000324· CPF 263.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARGARIDA FLORENTINO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS PAIVA· CPF 035.***.***-01

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· CPF 093.***.***-01

Reu:

FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO· OAB RN 000324· CPF 263.***.***-20

Reu:

NAILSON NOEL DOS SANTOS JUNIOR· CPF 049.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (29/09/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RODRIGUES DANTAS

Advogados

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

BRUNO DANTAS FONSECA· OAB RN 4752· CPF 027.***.***-13

Autor:

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· OAB PB 11755· CPF 035.***.***-55

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SHEYLA CRISTIANE AZEVEDO CACHO· OAB RN 11800· CPF 898.***.***-15

Reu:

VANESSA MARIA FREIRE PINTO· OAB RN 6350· CPF 045.***.***-41

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DANTAS FONSECA· OAB RN 4752· CPF 027.***.***-13

Autor:

KARLA GABRIELA SOUSA LEITE· OAB PB 11755· CPF 035.***.***-55

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Autor:

SHEYLA CRISTIANE AZEVEDO CACHO· OAB RN 11800· CPF 898.***.***-15

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

SHEYLA CRISTIANE AZEVEDO CACHO· OAB RN 11800· CPF 898.***.***-15

Reu:

VANESSA MARIA FREIRE PINTO· OAB RN 6350· CPF 045.***.***-41

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Reu:

BRUNO DANTAS FONSECA· OAB RN 4752· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (09/01/2023)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO ITAUCARD S.ACNPJ

Reu

MARIA LUCIANA DA SILVA COSTACPF

Outros

ANGELICA LOURDES FERNANDES DA NOBREGA· OAB RN 9949· CPF 512.***.***-68

EMANUEL PAIVA PALHANO· OAB RN 2783· CPF 836.***.***-87

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de Emanuel Paiva Palhano em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

R$ 15.057,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024 (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.057,00

Autor

JOSE ANTONIO GONCALVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO· OAB RN 15144· CPF 094.***.***-40

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Reu:

JOSE ROBERTO CAVALCANTE ALVES· OAB RN 10336· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/05/2026)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA GORETH MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

TALITA SEIXAS DE OLIVEIRA· OAB RN 11273· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 (12/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 15.779,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0100403-47.2017.8.20.0131 Polo ativo JOSE VICENTE SOBRINHO Advogado(s): JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO Polo passivo BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR, DIEGO RODRIGUES DANTAS EMENTA: CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PA... (09/07/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 15.779,48

Autor

JOSE VICENTE SOBRINHOCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

JOSE VICENTE SOBRINHOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.

Advogados

Autor:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO· OAB RN 15144· CPF 094.***.***-40

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Autor:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE ARTUR BORGES FREITAS DE ARAUJO· OAB RN 15144· CPF 094.***.***-40

Último movimento: Recebidos os autos (19/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO LUIS FLECK SILVACPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA· OAB RN 491· CPF 042.***.***-18

Autor:

MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA· OAB RN 10235· CPF 068.***.***-10

Autor:

GABRIEL REVOREDO ASSAD· OAB RN 11836· CPF 083.***.***-14

Autor:

TATIELY CORTES TEIXEIRA· OAB RN 9002· CPF 013.***.***-01

Autor:

BRUNO EMERSON DUARTE SENA· OAB RN 10251· CPF 013.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Reu:

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

JUSUVENNE LUIS ZANINI· OAB RJ 130686· CPF 079.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2024)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GALDINOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

DIEGO RODRIGUES DANTAS· OAB RN 13011· CPF 093.***.***-01

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

TALITA SEIXAS DE OLIVEIRA· OAB RN 11273· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A em 12/03/2024 23:59. (13/03/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal