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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

20/04/2012

Valor

R$ 17.550,00

Autor

PAMELA DO SOCORRO CASTRO RASSYCPF

Reu

M. DE L.S.F. DE MELO - MECNPJ

MARIA DE LOURDES SOUZA FIUZA DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS COROA SOUZA· OAB PA 15875· CPF 850.***.***-00

Reu:

CAMILA TSCHA ARRAIS· OAB PA 12098· CPF 662.***.***-20

Reu:

RENAN AZEVEDO SANTOS· OAB PA 18988· CPF 828.***.***-15

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/1999

Distribuição

01/03/1999

Valor

R$ 37.271,00

Autor

M. L. F. MELO - FI

M. DE L.S.F. DE MELO - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO SAMPAIO PEREIRA· OAB PA 7529· CPF 175.***.***-49

Autor:

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS· OAB PA 5132· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

09/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR PEREIRA DE ANDRADECPF

Reu

JED LUIZ ALCURECPF

SONIA MARIA DE AMORIM ALCURECPF

ALBERTO FRAGA BITTENCOURTCPF

PANIFICACAO BONFIM LTDACNPJ

ANTONIO TORRES DE MIRANDACPF

+ 3 outros

Outros

LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 134956· CPF 081.***.***-35

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Juntada de documento (05/01/2026)

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