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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 21.939,00

Autor

GERALDO DE MOURA SILVACPF

Reu

SIRIA PRISCILA SOARES DA SILVA MELOCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI SCHMITZ JUNIOR· OAB AC 3582· CPF 942.***.***-00

Reu:

MARCOS PAULO PEREIRA GOMES· OAB AC 4566· CPF 924.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 17/10/2025. (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/03/2018

Distribuição

18/03/2018

Valor

R$ 15.799,50

Autor

ELIANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

DIONES

DIONES DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

AMANDA CECILIA MENDONCA MANN· OAB BA 66347· CPF 074.***.***-30

Autor:

ELAINE PASSOS SANTOS· OAB BA 52827· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS SILVA em 24/10/2025 23:59. (01/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

DIONES

MARIA REIS PEREIRA DA SILVA NUNES

DIONNE DA SILVA NUNESCPF

MARIA REIS PEREIRA DA SILVA NUNESCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB MA 12001· CPF 027.***.***-66

Autor:

HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA· OAB MA 22024· CPF 059.***.***-74

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 022.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALMIR PEREIRA DA SILVACPF

Reu

DIONNE DA SILVA NUNESCPF

MARIA REIS PEREIRA DA SILVA NUNESCPF

DIONES

Advogados

Autor:

EMERSON DOS SANTOS MOREIRA· OAB MA 12001· CPF 027.***.***-66

Autor:

HUAN PEDRO SOUSA FEITOSA· OAB MA 22024· CPF 059.***.***-74

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 022.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RICARDO ROCHA DA SILVACPF

Outros

SILASNEITON GONÇALVES· OAB MS 48397

PAULA FERRAZ DE MELLO· OAB MS 127458

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (06/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ROCHA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 380,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000397782008811004020250825153800 (25/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

LUIZ CARLOS NARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CRISTIAN BARICHELLO

Reu:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· CPF 595.***.***-72

Outros

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI· OAB SP 261703· CPF 329.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2451766/MT (2023/0282482-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: DILCEU ROSSATO ADVOGADOS: SAULO RONDON GAHYVA - MT013216 MARCELO RODRIGUES DA SILVA - SP261703 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· CPF 595.***.***-72

Autor:

CRISTIAN BARICHELLO

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 127.562,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

ANDRE MARCHIORRO DA SILVA

EUGENIO ERNESTO DESTRI

MONALIZE ZANINI

ELSO RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JORGE YASSUDA· OAB MT 8875· CPF 267.***.***-36

Reu:

SANDRO LUIZ KZYZANOSKI· OAB MT 14595· CPF 614.***.***-68

Reu:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

CLOMIR BEDINCPF

MARCELLO FALEIRO DA SILVA

ELIETE SCHAEFER ALBINO

ELSO RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Reu:

SANDRO LUIZ KZYZANOSKI· OAB MT 14595· CPF 614.***.***-68

Reu:

JORGE YASSUDA· OAB MT 8875· CPF 267.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 37.873,98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 37.873,98

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK· OAB MT 8830· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIAN BARICHELLO· OAB MT 6512· CPF 593.***.***-20

Reu:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 9647· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 721.652,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

DILCEU ROSSATOCPF

LUIZ CARLOS NARDICPF

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 17040· CPF 003.***.***-00

Reu:

ADRIANA LERMEN BEDIN· OAB MT 10937· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NARDICPF

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 788.196,19

Autor

NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DE MORAES FILHOCPF

DILCEU ROSSATOCPF

JOSE CARDOSO LEAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· OAB MT 11990· CPF 918.***.***-91

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

MAURO DA SILVA ANDRIESKI· OAB MT 10925· CPF 635.***.***-91

Reu:

JOSE FERNANDO MARTINS BARALDI· OAB MT 8970· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

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