Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

19/04/2016

Valor

R$ 43.000,00

Autor

EUNICE CARVALHO GABRIELCPF

JOSE ALTINO GABRIELCPF

Reu

LEDENY ALVES DE PAULA TORRES

KELLY DE ALMEIDA HOEPERS

DOLORES MOLINA GARCIA DA ROCHACPF

DANIELE REGINA MIGUEL DA SILVACPF

ESPOLIO DE NARCISA QUIRINO BARBOSA

+ 57 outros

Advogados

Autor:

KAREN DALA ROSA· OAB PR 32986· CPF 025.***.***-83

Reu:

GUSTAVO AFONSO MARTINS· OAB PR 62217· CPF 043.***.***-54

Reu:

THAIS LARA RASTELLI LEGUIZAMON· OAB PR 45901· CPF 007.***.***-84

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 63521· CPF 043.***.***-69

Reu:

SOLANGE DO ROCIO CRUZARA· OAB PR 41372· CPF 798.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO STREMEL· OAB PR 42999· CPF 042.***.***-07

+ outros advogados do reu

Outros

IARA SAYURI YAMAO· OAB PR 79671· CPF 046.***.***-22

LUIGI BOEIRA LOCATELLI· OAB PR 33622· CPF 029.***.***-19

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

R$ 380,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000397782008811004020250825153800 (25/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

LUIZ CARLOS NARDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

16/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CRISTIAN BARICHELLO

Reu:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· CPF 595.***.***-72

Outros

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI· OAB SP 261703· CPF 329.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2451766/MT (2023/0282482-9) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: DILCEU ROSSATO ADVOGADOS: SAULO RONDON GAHYVA - MT013216 MARCELO RODRIGUES DA SILVA - SP261703 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (19/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· CPF 595.***.***-72

Autor:

CRISTIAN BARICHELLO

Autor:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 013216· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 127.562,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDNILSON DE LIMA OLIVEIRA

ANDRE MARCHIORRO DA SILVA

EUGENIO ERNESTO DESTRI

MONALIZE ZANINI

ELSO RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JORGE YASSUDA· OAB MT 8875· CPF 267.***.***-36

Reu:

SANDRO LUIZ KZYZANOSKI· OAB MT 14595· CPF 614.***.***-68

Reu:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Reu:

ADRIANO VALENTE FUGA PIRES· OAB MT 7679· CPF 885.***.***-53

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

CLOMIR BEDINCPF

MARCELLO FALEIRO DA SILVA

ELIETE SCHAEFER ALBINO

ELSO RODRIGUES

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440· CPF 698.***.***-00

Reu:

EDIVANI PEREIRA SILVA· OAB MT 10235· CPF 020.***.***-05

Reu:

SANDRO LUIZ KZYZANOSKI· OAB MT 14595· CPF 614.***.***-68

Reu:

JORGE YASSUDA· OAB MT 8875· CPF 267.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 37.873,98

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 37.873,98

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

EDER ROBERTO PIRES DE FREITAS· OAB MT 3889· CPF 436.***.***-20

Autor:

LUIZ FERNANDO WAHLBRINK· OAB MT 8830· CPF 712.***.***-15

Reu:

CRISTIAN BARICHELLO· OAB MT 6512· CPF 593.***.***-20

Reu:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 9647· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 721.652,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

DILCEU ROSSATOCPF

LUIZ CARLOS NARDICPF

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

CARLOS ANTONIO PERLIN· OAB MT 17040· CPF 003.***.***-00

Reu:

ADRIANA LERMEN BEDIN· OAB MT 10937· CPF 728.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2016

Distribuição

19/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS NARDICPF

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 788.196,19

Autor

NATIV - INDUSTRIA BRASILEIRA DE PESCADOS AMAZONICOS S.A.CNPJ

Reu

PEDRO DE MORAES FILHOCPF

DILCEU ROSSATOCPF

JOSE CARDOSO LEAL JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· OAB MT 11990· CPF 918.***.***-91

Autor:

THAIS SVERSUT ACOSTA· OAB MT 9634· CPF 706.***.***-68

Autor:

MAURO DA SILVA ANDRIESKI· OAB MT 10925· CPF 635.***.***-91

Reu:

JOSE FERNANDO MARTINS BARALDI· OAB MT 8970· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (20/03/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 2.258.260,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

RAFAEL SILVA REISCPF

GISSELA MAIRA DEITOS PRESSER

MATERIAIS DE CONSTRUCAO PRESSER LTDA - MECNPJ

CLAUDEMIR PRESSERCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

JOSE LUIZ DE AGUIAR BOJIKIAN· OAB MT 4605· CPF 405.***.***-00

Reu:

CAROLINE BORGES DE BARROS· OAB RS 70437· CPF 982.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 3.924.588,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

IRINEU ROVEDA JUNIORCPF

BARBARA LAUDETE HOFFMANN

ALCEMAR ROSA DOS SANTOS

E R PRODUCAO AGRICOLA LTDA - MECNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

SAULO RONDON GAHYVA· OAB MT 13216· CPF 991.***.***-20

Reu:

ADRIANA LERMEN BEDIN· OAB MT 10937· CPF 728.***.***-20

Reu:

ZILAUDIO LUIZ PEREIRA· OAB MT 4427· CPF 732.***.***-68

Reu:

SIDNEI GUEDES FERREIRA· OAB MT 7900· CPF 568.***.***-59

Reu:

MARCAL YUKIO NAKATA· OAB MT 8745· CPF 537.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (28/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2026

Distribuição

28/02/2026

Valor

R$ 3.924.588,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERGIO DE MOURA SOEIROCPF

JOAO LUIZ FERREIRA CARNEIROCPF

JORGE LUIZ GOMES CHRISPIMCPF

EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/ACNPJ

ALCEMAR ROSA DOS SANTOS

+ 3 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO HEROLD MARTINS· OAB PR 48811· CPF 038.***.***-11

Reu:

MILENA ZWICKER· OAB PR 62139· CPF 061.***.***-96

Reu:

LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES· OAB PR 27865· CPF 026.***.***-40

Reu:

ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO· OAB PR 16950· CPF 225.***.***-39

Reu:

SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR· OAB RJ 102238· CPF 024.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 938.080,00

Último movimento: Juntada de Certidão (31/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 938.080,00

Autor

DARCY GETULIO FERRARINCPF

AGRIFOR AVIACAO AGRICOLA FORMEHL LTDA - EPPCNPJ

DILCEU ROSSATOCPF

Reu

DILCEU ROSSATOCPF

AGRIFOR AVIACAO AGRICOLA FORMEHL LTDA - EPPCNPJ

DARCY GETULIO FERRARINCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS LUIZ DA CRUZ LOUZICH· OAB MT 10823· CPF 711.***.***-72

Autor:

NILSON JACOB FERREIRA· OAB MT 9845· CPF 631.***.***-53

Autor:

ANA LUCIA STEFFANELLO· OAB MT 4709· CPF 427.***.***-00

Autor:

ROSELI INES REIS· OAB MT 11666· CPF 976.***.***-20

Autor:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANE MOISES MARQUES DOS SANTOS· OAB MT 9647· CPF 595.***.***-72

Reu:

CRISTIAN BARICHELLO· OAB MT 6512· CPF 593.***.***-20

Reu:

ROSELI INES REIS· OAB MT 11666· CPF 976.***.***-20

Reu:

RODRIGO ANNONI PAZETO· OAB MT 7324· CPF 024.***.***-00

Reu:

DYOGO COSTA MARQUES· OAB MT 11084· CPF 956.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal