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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 84.770,00

Autor

DILCON TAVARESCPF

Reu

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Advogados

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB SP 9946· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 84.770,00

Autor

DILCON TAVARESCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

MUNICÍPIO DE ESPIGÃO D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB SP 9946· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON TAVARES

Advogados

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB RO 9946· CPF 009.***.***-47

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB SP 9946· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Remessa (25/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DILSON TAVARES

Advogados

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB RO 9946· CPF 009.***.***-47

Autor:

AMANDA MENDES GARCIA· OAB SP 9946· CPF 009.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 13.634,68

Autor

DILCON SOUZA LEAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

ANSELMO JOSE DA COSTA PAES· OAB AP 2659· CPF 788.***.***-53

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/02/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 4.052,13

Autor

DILCON SOUZA LEAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 40.521,31

Último movimento: Publicado Notificação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DILCON SOUZA LEAOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Confirmada (27/06/2026)

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