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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 2.706,46

Autor

DILMA BASTOS MAIACPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DILMA BASTOS MAIACPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Outros

HANDREI PONTE SALES· OAB CE 33647· CPF 046.***.***-67

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 10.066,20

Último movimento: Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3 (02/10/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 10.066,20

Autor

DAVI ANDRADE SOUZACPF

Reu

DILMA MATIAS MAIACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Correção MonetáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/03/2024

Distribuição

16/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.708,56

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026 (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO RESERVA BAMBUCNPJ

Reu

DILMA MATIAS MAIACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Autor:

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA· OAB PI 18810· CPF 072.***.***-36

Reu:

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA· OAB PI 4273· CPF 011.***.***-81

Reu:

LORRAYNON MAYO DA SILVA ROCHA· OAB PI 18810· CPF 072.***.***-36

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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