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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 22.800,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TEMPORIM CALAF· OAB SP 199894· CPF 268.***.***-20

Autor:

CAROLINA SAYURI NAGAI CALAF· CPF 291.***.***-78

Autor:

PLINIO JOSE MARAFON· OAB SP 34967· CPF 323.***.***-34

Outros

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA Advogados do(a) APELANTE: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0034026-91.2007.4.03.6100 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: BAXTER HOSPITALAR LTDA Advogados do(a) APELANTE: THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI - SP266693-A, WALDIR LUIZ BRAGA - SP51184-A APELADO: UN... (14/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

R$ 2.280.000,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (11/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BAXTER HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INCPP- INSTITUTO NAC. INVEST. CADERNETA POUPANCA E PREVCPF

CARLUCIO GOMES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO SOARES VASCONCELOSCPF

ELSA NATALINA SANCHES ESTEVESCPF

MARIA DA CONCEICAO GUERRA MIRANDACPF

+ 46 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GILBERTO SAMPAIO V. N. DE CARVALHO· OAB SE 2829· CPF 533.***.***-04

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

LUIS GAWENDO GUZMAN· OAB AL 15760· CPF 011.***.***-48

Autor:

MARIO DE CASTRO SILVA· CPF 011.***.***-74

Autor:

DENNYS WEDER VASCONCELOS GOMES· OAB SE 11263· CPF 051.***.***-08

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SE 484· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

Reu:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MARINA MARQUES E SILVA· OAB SE 720· CPF 917.***.***-68

Outros

GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO· OAB SE 2829

Último movimento: Remessa (02/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AGNALDO JOSE NOGUEIRA

ALVANY FERRAZ RAMOSCPF

ANALICE DE ALBUQUERQUE THIERSCPF

ANTONINO OLIVEIRA VIANACPF

ANTONIO SERGIO RAPOSO

+ 46 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Autor:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Autor:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Autor:

MÁRIO DE CASTRO SILVA· OAB RJ 84810· CPF 011.***.***-74

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DENYS BLINDER· OAB MA 12661· CPF 132.***.***-96

Reu:

PATRICIA BIZERRA OLIVEIRA· OAB SE 519· CPF 719.***.***-49

Reu:

MÔNICA CERQUEIRA LOPES· OAB BA 21508· CPF 001.***.***-65

Reu:

MÁRIO DE CASTRO SILVA· OAB RJ 84810· CPF 011.***.***-74

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SE 642· CPF 256.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/12/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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